27 de março, de 2022 | 10:00

Despachante reclama de dificuldade para agendar perícias do Dpvat no Vale do Aço

(Tiago Araújo - Repórter do Diário do Aço)
Vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional têm o direito de receber a indenização referente a Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Mas para isso, elas precisam ser submetidas a um exame de perícia, que pode ser realizado de forma presencial ou não. No entanto, atualmente, não está sendo possível encontrar uma clínica credenciada no Vale do Aço, conforme relatado pelo despachante ipatinguense José Geraldo Matos Pereira, em entrevista ao Diário do Aço.

Em nota, a Caixa afirmou que no Vale do Aço, a cidade de Timóteo possui médico credenciado, que realiza perícias semanalmente.

O despachante informou que quando a Seguradora Líder era a gestora do Dpvat, conseguia marcar exames de perícia no Vale do Aço, mas depois que a gestão do Dpvat foi assumida pela Caixa Econômica Federal, não conseguiu mais fazer isso. “Está uma situação muito complicada. Antes, quando a Seguradora Líder era a gestora do Dpvat, era possível fazer agendamentos para exames de perícia na região para obter a indenização. Mas agora estão marcando para Governador Valadares a perícia. É um deslocamento de mais de 200 quilômetros, contando ida e volta, e há pessoas que ainda não têm condições física ou disponibilidade para fazer uma viagem longa dessa. Outra opção dada para nós foi marcar para Itabira, que também fica muito distante”, afirmou.

Imprevistos

O despachante também alertou para outro detalhe, que é o indivíduo chegar a Governador Valadares atrasado, por causa de algum imprevisto, e não conseguir ser atendido, ou o médico não poder atendê-lo, e ter que voltar novamente a sua cidade de origem.

“Dessa forma está ficando muito difícil para certas pessoas receberem a indenização, fora que os processos estão muito atrasados. Temos pedidos do mês de setembro de 2021 e que agora foram marcados os exames. Portanto, o ideal é que fosse possível marcar exames para serem realizados em Ipatinga, assim como ocorria antes”, relatou.

Gastos

Um motorista ipatinguense de 54 anos, vítima de acidente de trânsito e que preferiu não ser identificado, informou ao Diário do Aço que neste mês precisou deslocar-se até Governador Valadares para realizar os exames com o objetivo de receber a indenização do Dpvat. “Tive que ir a Governador Valadares no 16 deste mês. Se fosse em Ipatinga, seria melhor para evitar os gastos com combustível, além de que muitas pessoas não têm condições de se deslocar até GV. No entanto, ainda bem que consegui ser atendido e já tive o meu retorno também sobre a indenização”, afirmou.

Empresas contratadas

Em nota enviada ao Diário do Aço, a Caixa informou que para prestação dos serviços relacionados ao Dpvat, foram contratadas empresas especializadas na realização de perícias médicas que atuam em todo o território nacional. “Nesse serviço está incluído a possibilidade de que as perícias possam ser realizadas em uma das quatro modalidades disponíveis: Perícia Documental, Teleperícia, Perícia Presencial e Perícia Domiciliar”.

Atendimento em Ipatinga

Com relação ao caso específico relatado pelo despachante, a Caixa informou que a cidade de Timóteo possui médico credenciado, que realiza perícias semanalmente, mas que já foi solicitada a retomada de tais serviços em Ipatinga. “A Caixa, atenta à situação apresentada, já demandou à empresa contratada a ampliação da rede credenciada na região de Ipatinga”, pontuou.

Entenda o Dpvat

Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Sem cobrança do Dpvat pelo segundo ano seguido

Os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat) pelo segundo ano seguido. A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do Dpvat, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.