22 de janeiro, de 2022 | 17:00

Pátios de veículos apreendidos passam por vistorias

Estão abertas inscrições para pessoas interessadas em prestar serviços de pátio de veículos apreendidos ou removidos

Todos os pátios de remoção, de guarda e de depósito de veículos automotores na área do 12º Departamento de Polícia foram vistoriados por Policiais Civis na semana que passou. As vistorias ocorreram nas áreas das Delegacias Regionais de Ipatinga, Caratinga, Manhuaçu, Ponte Nova, Itabira e João Monlevade e chamaram a atenção das pessoas, que viram a movimentação de viaturas na porta dos pátios.

Questionado pela reportagem do Diário do Aço, acerca das operações, o chefe do 12º Departamento de Polícia, delegado geral, Gilmaro Alves Ferreira, informou por meio de nota que o objetivo das vistorias foi verificar se as empresas credenciadas vêm cumprindo o contrato e as portarias do Detran-MG. Conforme o delegado, inicialmente, as vistorias possuem um caráter pedagógico e preventivo para que possíveis irregularidades sejam imediatamente sanadas.

Todos os pátios foram notificados e concedidos prazos para sanar as eventuais irregularidades encontradas, quando essas faltas não forem graves. No caso de faltas graves e o descumprimento das notificações, procedimentos administrativos estão sendo instaurados para apuração das faltas, o que pode levar desde a suspensão temporária dos direitos concedidos, até a cassação do credenciamento.

Em levantamentos, segundo informações iniciais, mais de 12 pátios possuíam dentre uma ou mais irregularidades, havendo casos de um pátio com mais de nove irregularidades e, dentre as mais encontradas, estariam a falta de banheiros masculino e feminino, a inexistência de manobristas na categoria AE , a falta de utilização de uniformes e crachás, a indisposição das portarias do Detran para os usuários e o não pagamento feito exclusivamente mediante depósito em conta corrente da credenciada (pátio).

Pagamentos

Muitos usuários não têm conhecimento, mas alerta o delegado chefe, que os pátios credenciados não podem receber valores pelos serviços prestados (credenciados) em moeda corrente no próprio local, mas sim por meio de depósito em conta corrente da credenciada.

Afirma ainda o Delegado que, apesar das vistorias em andamento, o maior fiscal é a sociedade que utiliza dos serviços e que todas as normas e deveres dos proprietários de pátios estão de forma pública no site do Detran-MG.

Está aberto cadastro para novos pátios

Qualquer pessoa que tiver uma área para sediar um pátio credenciado para guarda de veículos pode formar uma empresa e se inscrever. O chefe do 12º Departamento de Polícia, Gilmaro Alves, esclarece que o processo de habilitação (pré-cadastro dos processos de credenciamento de remoção, de guarda e de depósito de veículos automotores apreendidos) está aberto desde o dia 17 de janeiro, conforme portaria 1.200, de 30 de dezembro de 2021.

“A norma estabeleceu um novo prazo para aquelas pessoas jurídicas de direito privado que pretendem se credenciar para remoção, para guarda e para depósito de veículos automotores apreendidos, conhecidos como pátios de veículos”, esclareceu.

Os interessados podem acessar o site do Dentran-MG e baixar as portarias, que são públicas e de fácil acessibilidade, no link www.detran.mg.gov.br/. Após acessar o site, clicar no ícone “Sobre o Detran”-> Legislação-> consultar portarias do Detran-MG. Na abertura da tela, colocar o número da portaria e pesquisar.

Outra forma seria acessar o site do Detran/Parceiros credenciados/Pátios de remoção e guarda, local onde pode ser consultada toda a legislação referente ao assunto e os pátios credenciados por cada cidade.