19 de janeiro, de 2022 | 08:11

Empresas do Vale do Aço na mira da Polícia Civil e da Receita Estadual

Investigações indicam que pode ter havido sonegação de impostos ao Estado em mais de R$ 30 milhões

Com atualizações às 10h20
Policiais civis e fiscais da Receita Estadual realizam nesta quarta-feira (19) a Operação Tabela Periódica. O objetivo foi recolher provas na investigação sobre cinco empresas instaladas no Vale do Aço que estariam sonegando impostos. O valor deixado de ser repassado aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 30 milhões, conforme divulgado pela PCMG.

Os policiais e fiscais se reuniram pela manhã, no estacionamento localizado no Novo Centro, na avenida Zita Soares de Oliveira, no Centro de Ipatinga. A operação teve como objetivo cumprir dez mandados de busca e apreensão na investigação de sonegação fiscal envolvendo cinco empresas.

As firmas são investigadas por crime tributário de apropriação indébita de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os estabelecimentos, cujos nomes não foram divulgados, fornecem produtos químicos para indústrias da região e teriam deixado de declarar e recolher o imposto devido.

A operação foi realizada pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Os alvos dos mandados expedidos pela Justiça - cinco empresas, um escritório de contabilidade e quatro residências - estão situados nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Coronel Fabriciano e Iapu.

De acordo com a coordenação da operação, o grupo econômico declara o imposto devido, mas não o recolhe aos cofres públicos. Com isso, a Receita Estadual envia o crédito tributário para a Procuradoria do Estado, mas, na execução fiscal, não são localizados bens que possam garantir o pagamento da dívida tributária.

"Quanto à escolha pelo caminho da sonegação fiscal pela empresa como parte de seu modelo de negócio para alcançar vantagem concorrencial, não resta dúvidas. A operação desencadeada nesta quarta-feira tem como objetivo identificar os responsáveis pelo grupo econômico e rastrear possíveis patrimônios ocultos, para quitar o crédito tributário desses contribuintes, que fornecem insumos para grandes indústrias do Vale do Aço", explicou o promotor de Justiça Rodrigo Storino.

A delegada da Polícia Civil, Karla Hermont, esclareceu que a investigação apura ainda a criação sucessiva de pessoas jurídicas como parte da estratégia para prática dos crimes tributários, acrescentando que “dessa forma, a comprovação da existência de um grupo econômico é importante para a responsabilização dos investigados por todo o crédito tributário.

Mobilização para a Operação Tabela Periódica

A operação Tabela Periódica mobilizou servidores da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil em Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares, segundo Leonardo Drumond, auditor fiscal da Receita Estadual e um dos coordenadores dos trabalhos.

"Mesmo diante das dificuldades de logística impostas pela pandemia e os estragos provocados pelas chuvas nas rodovias mineiras, as equipes se deslocaram dessas partes do Estado, enfrentando diversos obstáculos, em viagens que duraram mais de sete horas. Vale ressaltar o empenho de todos os envolvidos para o sucesso desta operação", destacou a delegada.

Participaram da operação 30 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça e 35 policiais civis.

O que é o Cira

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira no âmbito nacional, que, por meio da integração de esforços do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual e das polícias Militar e Civil enfrentam casos graves de sonegação fiscal.

Para além da investigação de fraudes heterodoxas, mediante sofisticados esquemas de ocultação de operações de venda, o Cira busca apurar as condutas criminosas de contribuintes que, deliberadamente, declaram o imposto devido mas dolosamente não fazem o seu recolhimento aos cofres públicos, se apropriando indevidamente dos recursos devidos à sociedade.

Assim, alcançam indevida vantagem competitiva no setor econômico, com prejuízo para as empresas que pagam seus tributos. No estado de Minas Gerais, cerca de 244 contribuintes podem ser considerados devedores contumazes e estima-se que deixem de recolher aos cofres públicas valores que podem chegar a mais de 400 milhões de reais por ano. (Com informações das assessorias da Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais)