06 de janeiro, de 2022 | 08:32

Parque Estadual do Rio Doce será o próximo a ter concessão publicada

Localizado entre os municípios de Marliéria, Dionísio e Timóteo, o Parque Estadual do Rio Doce (Perd) deve ser o próximo a ter consulta pública aberta, para edital de concessão à iniciativa privada, a ser lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. A iniciativa integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) do governo estadual e a primeira etapa será a consulta pública, com previsão de ser lançada no mês de abril deste ano.

O Perd é mais um dos parques a passar pelo processo, a exemplo do que ocorreu no dia 30 de dezembro de 2021, quando o Instituto Estadual de Florestas (IEF) abriu consulta pública para a concessão dos parques estaduais do Ibitipoca (nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca) e Itacolomi (território de Ouro Preto e Mariana).

Os parques integram o Parc e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.

Fases

A primeira etapa será a consulta pública, quando a população poderá emitir opiniões sobre o projeto por meio de formulário eletrônico, ou via audiências públicas presenciais e virtuais previstas para os dias 8 e 9 de fevereiro.

Conforme adiantou ao Diário do Aço, o IEF afirmou, por meio de nota enviada nesta quarta-feira (5), que a concessão do Perd deve ser feita nos mesmos moldes dos parques de Ibitipoca e Itacolomi, sendo a próxima unidade a ter seu processo aberto. A previsão é que a consulta pública seja disponibilizada em abril de 2022.

A ideia é viabilizar vários serviços turísticos como tirolesa, trilhas guiadas, travessias de longo curso e que hoje não estão funcionando para visitantes.

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Concessão dos parques estaduais

O Governo de Minas Gerais defende que a concessão da gestão dos parques trará geração de renda e de empregos diretos, além da arrecadação anual de tributos federais e estaduais. E que parte destas receitas da concessão serão alocadas em benefícios sociais e ambientais, fomentando ações de educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno.

O primeiro contrato de concessão assinado no âmbito do Parc foi relativo à Rota das Grutas Peter Lund, roteiro que engloba três unidades de conservação: o Parque Estadual do Sumidouro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (Cordisburgo).

O contrato, assinado em agosto, foi fechado com a Concessionária Rota das Grutas Peter Lund SPE, composta pelas empresas Urbanes e B21, que assumem a gestão da visitação nas unidades de conservação logo no início de 2022.

O programa prevê ainda outras sete unidades de conservação com licitação de concessão concluída até o fim de 2023, além da instituição de outras modalidades de parcerias com a iniciativa privada e terceiro setor, visando à inovação na gestão das áreas protegidas do Estado.

O Perd e sua estrutura

O Parque Estadual do Rio Doce é primeira unidade de conservação criada no Estado de Minas Gerais e uma das primeiras do país. Além de ser considerada a maior área contínua de mata atlântica preservada no Estado, detém rica biodiversidade e árvores centenárias e é um dos grandes atrativos turísticos da região.

O Perd possui uma das mais completas infraestruturas dentre as unidades de conservação estaduais, com estacionamento, área de camping, alojamentos, mirante, centro de treinamento e trilhas guiadas.

Também para este ano será iniciado os investimentos da ordem de R$ 21 milhões, por meio do Instituto Ekos Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que deverá organizar e executar projetos de melhorias para infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do Perd. Os recursos são provenientes de acordo judicial, firmado entre a Fundação Renova e o IEF, homologado junto à 12º Vara Federal de Belo Horizonte em março de 2021. O dinheiro é uma compensação pelos estragos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em novembro de 2015, em Mariana. Os R$ 21 milhões são parte de um montante de R$ 93 milhões a serem aplicados a longo prazo, em ações de consolidação do Parque do Rio Doce.

Pregão para concessão do restaurante será no dia 12

Já a licitação para instalação, exploração e concessão do restaurante e lanchonete da unidade de conservação está aberto e o pregão presencial será realizado na próxima quarta-feira (12). O certame será realizado nas dependências do Perd.

A abertura da sessão será às 10h. A proposta de maior valor será vencedora. As demais regras para participação estão no edital publicado pelo IEF, publicado no dia 28 de dezembro de 2021.

A concessão do restaurante e lanchonete, em uma área de 500 metros quadrados de uso público, localizada no interior do Parque, irá proporcionar aos visitantes mais conforto e opções para fazer refeições e lanches, durante visitas e hospedagens na área de preservação ambiental.

Outras informações podem ser obtidas no site do IEF ou pelos e-mails [email protected] e [email protected]