18 de dezembro, de 2021 | 09:11
Até trabalho aos domingos é o que prevê estudo encomendado pelo governo para uma nova reforma trabalhista
Marcelo Campos Neto *
O Governo Federal, com o Ministério do Trabalho e Previdência encomendaram um estudo para uma nova reforma trabalhista. O texto com as mudanças já foi concluído e está em fase de avaliação pelo governo federal. Há previsão de cerca de 330 mudanças em dispositivos legais, com inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação de 40 delas. A conta foi feita pelo Jornal Contábil e deveria ser alvo de preocupação. O contrato de trabalho no Brasil nunca mais será da forma como o conhecemos hoje. Se será bom ou ruim para quem emprega ou para quem trabalha, deixamos para o julgamento do leitor.Dentre as propostas, existe a instituição do trabalho aos domingos. É preciso entender que, atualmente, o domingo é considerado como o principal dia de descanso do trabalhador. Porém, isso pode mudar caso seja aprovada proposta em estudo pelo governo Bolsonaro. Os trabalhadores terão o direito de folgar aos domingos apenas uma vez a cada dois meses. Em algumas empresas o trabalho aos domingos já é uma realidade, porém para que isso ocorra é preciso haver um acordo entre empregador e empregado. A nova reforma trabalhista (proposta) afirma que as atividades aos domingos – em todos os segmentos - não precisarão mais da autorização ou negociação coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês.
Em relação aos motoristas de aplicativo eles são tratados como autônomos e não têm acesso aos direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A nova reforma estipula que o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos de transporte será distanciado. Isso impedirá que sejam ingressadas ações na Justiça do Trabalho que, com base na lei hoje em vigor, já formou jurisprudência no sentido de reconhecer o vínculo. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.
Entre outras mudanças, citamos algumas: Caso o empregado se acidente no local de trabalho, por não estar usando o equipamento de proteção individual, ele passa a ser responsabilizado por isso. Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora. Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes. Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC.
* Articulista, professor mineiro aposentado
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Javé - do Outro Lado do Mundo
19 de dezembro, 2021 | 09:04“A partir do governo Temer houve um desmonte do sindicalismo, parece que o objetivo é a subtração dos direitos trabalhistas, assim não se constrói nenhuma democracia no mundo, pois o trabalhador ganhando baixos salários não consegue poupar.”