Oficializada a implantação da ''Lei do Sinal Vermelho'' em Ipatinga

Para marcar o início da campanha do “Sinal Vermelho” no município, a Secretaria de Assistência Social (SMAS) de Ipatinga promoveu, na tarde desta quinta-feira (25), no Parque Ipanema, a assinatura simbólica da Lei nº 4.160/21, já sancionada pelo Executivo e originária de proposta da vereadora Cecília Ferramenta (PT). O instrumento legal, aprovado no plenário da Câmara, estabelece códigos de proteção a mulheres vítimas de violência.

Para propagar em segmentos estratégicos o conteúdo da lei, em 10 de novembro a administração municipal promoveu uma capacitação voltada para as farmácias e farmacêuticos acerca do código, que contou também com a presença da gestora do grupo de trabalho de mulheres do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Gisele Leal, e representantes das Polícias Militar e Civil.

O prefeito Gustavo Nunes (PSL) ressaltou a importância da campanha para o município. “Quando chegou às nossas mãos o PL sobre o ‘Sinal Vermelho’, fizemos questão de sancioná-lo rapidamente. A violência doméstica tem que ser erradicada o quanto antes”, destacou.

Ação

Além do ato simbólico no Parque Ipanema, a SMAS, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã (Sescon), promoveu na manhã desta quinta uma panfletagem na rotatória entre os bairros Canaã e Cidade Nobre a fim de conscientizar a população acerca dos tipos de violência existentes.

O que é o Código Sinal Vermelho?

O Código Sinal Vermelho é uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial doméstica e familiar. Utiliza-se na mão um X vermelho, usado principalmente quando há privação de liberdade e cárcere privado.

A ideia é que o sinal seja usado principalmente nas farmácias, por ser este um local a que muitas vítimas geralmente recorrem e também frequentam, algumas vezes acompanhadas até mesmo do próprio agressor.

Para ser identificada, a vítima irá ao estabelecimento e dirá a palavra “Sinal Vermelho” ou sinalizará com a mão com um X no centro. O atendente, assim que identificar o pedido de socorro, deverá coletar o nome completo, endereço e telefone e ligar imediatamente para a polícia, usando o telefone 190.