24 de novembro, de 2021 | 17:47
Aprovado projeto de lei que autoriza publicidade em pontos de ônibus em Ipatinga
Divulgação
Em contrapartida, as empresas ficam responsáveis em realizar melhorias nos locais e mantê-los em bom estado de conservação
Em contrapartida, as empresas ficam responsáveis em realizar melhorias nos locais e mantê-los em bom estado de conservaçãoOs espaços públicos dos pontos de parada de ônibus em Ipatinga poderão ser utilizados para fins de publicidade. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 221/21, aprovado em 1ª votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, nesta quarta-feira (24), em reunião ordinária. A informação foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Casa Legislativa.
A medida tem como finalidade a concessão do espaço à iniciativa privada mediante contrato administrativo, após realização de um processo licitatório. Em contrapartida, as empresas ficam responsáveis por realizar melhorias nos pontos de ônibus e mantê-los em bom estado de conservação.
Entre as exigências mínimas, estão adequação das calçadas e adoção de cobertura, barras de apoio e bancos em todas as paradas de embarque e desembarque. “Esses locais devem oferecer condições mínimas que objetivem garantir conforto e segurança aos usuários, por meio de instalações adequadas que permitam acessibilidade universal”, diz o documento enviado pelo governo municipal.
Emenda aditiva proposta pelo vereador Ley do Trânsito (PSD) acrescenta a exigência de piso tátil e faixa de alto-relevo para auxiliar no deslocamento de pessoas com deficiências visuais.
Todos os detalhes referentes ao preço, prazo e a outras condições de concessão serão definidos no edital de licitação.
De acordo com o Executivo, o município possui aproximadamente 1.127 pontos de ônibus, sendo que, desse total, cerca de 118 possuem algum tipo de abrigo implantado.
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Nice
25 de novembro, 2021 | 08:10“Antes de aprovar projeto de publicidade,os vereadores tinham que aprovar a obrigatoriedade da instalação de ABRIGOS nós pontos de ônibus, principalmente nos bairros mais afastados,cito aqui Bairro Forquilha,onde a avenida é longa e sem abrigos”