Aprovado projeto de lei que autoriza publicidade em pontos de ônibus em Ipatinga

Os espaços públicos dos pontos de parada de ônibus em Ipatinga poderão ser utilizados para fins de publicidade. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 221/21, aprovado em 1ª votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, nesta quarta-feira (24), em reunião ordinária. A informação foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Casa Legislativa.

A medida tem como finalidade a concessão do espaço à iniciativa privada mediante contrato administrativo, após realização de um processo licitatório. Em contrapartida, as empresas ficam responsáveis por realizar melhorias nos pontos de ônibus e mantê-los em bom estado de conservação.

Entre as exigências mínimas, estão adequação das calçadas e adoção de cobertura, barras de apoio e bancos em todas as paradas de embarque e desembarque. “Esses locais devem oferecer condições mínimas que objetivem garantir conforto e segurança aos usuários, por meio de instalações adequadas que permitam acessibilidade universal”, diz o documento enviado pelo governo municipal.

Emenda aditiva proposta pelo vereador Ley do Trânsito (PSD) acrescenta a exigência de piso tátil e faixa de alto-relevo para auxiliar no deslocamento de pessoas com deficiências visuais.

Todos os detalhes referentes ao preço, prazo e a outras condições de concessão serão definidos no edital de licitação.

De acordo com o Executivo, o município possui aproximadamente 1.127 pontos de ônibus, sendo que, desse total, cerca de 118 possuem algum tipo de abrigo implantado.