25 de novembro, de 2021 | 09:00

Inscrições estão abertas para escolha de suplentes do Conselho Tutelar de Ipatinga

Arquivo DA
O Conselho tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do AdolescenteO Conselho tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente

As inscrições para o processo de escolha de suplentes do Conselho Tutelar de Ipatinga ficam abertas até domingo (28). Ao todo são 10 vagas de suplência para o mandato em vigência, referente ao período de 2020/2023. A eleição suplementar está sendo realizada agora porque na eleição anterior foram eleitos apenas cinco suplentes, cujos mandatos já se extinguiram.

Quando convocado a assumir como titular, o conselheiro tem jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão ou prontidão, conforme definido na Lei Municipal n° 2.517/2008.

De acordo com o edital, o valor da remuneração mensal do conselheiro tutelar é R$ 2.282,77, sendo assegurados os direitos sociais previstos na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal n° 2.517/2008. A Comissão Coordenadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta dentre os membros da sociedade civil e dos representantes governamentais do referido Conselho, conforme Resolução n° 82/2021, é a responsável por toda a condução do processo de escolha.

O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município. Para saber todos os detalhes da inscrição, o candidato deverá conferir o edital, disponível no site da Prefeitura de Ipatinga.

O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será realizado em quatro etapas: Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 2 do edital; Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; Noções e prática de informática; Avaliação psicológica; Eleição dos candidatos por meio de voto.
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