20 de novembro, de 2021 | 08:51

Mais de sete mil acordos foram firmados durante Semana da Conciliação em Minas

Mais de R$ 6,78 bilhões foram homologados, em 7.350 acordos, de um total de 20.133 audiências realizadas em Minas Gerais, durante a XVI Semana Nacional de Conciliação. É o maior valor total já registrado em 16 anos, desde que foi lançada a iniciativa, em 2006. O resultado foi divulgado no fim de semana pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O que mais impactou nesse resultado histórico foi a homologação do acordo, no dia 8/11, que envolveu o pagamento de recursos da ordem de R$ 6,67 bilhões devidos aos municípios mineiros e prestadores de serviços e relativos aos repasses obrigatórios e voluntários para a saúde.

O acordo foi firmado entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.

Segundo dados divulgados pela Assessoria da Gestão de Inovação (AGIN), ligada à 3ª Vice-Presidência do TJMG, houve, na 16ª edição da Semana da Conciliação, 24.861 audiências agendadas, sendo 20.133 realizadas, ou seja, 80,98%. Cerca de 43 mil pessoas foram atendidas em 277 comarcas de Minas Gerais, durante os dias 8 a 12 de novembro.
Para o atendimento à população no período, estiveram envolvidos 1.963 magistrados, 198 juízes leigos, 4.198 conciliadores e 1.962 colaboradores.

Comparativo

Se comparado com 2020, o resultado de 2021 foi mais expressivo. No ano passado foram agendadas 19.592 audiências, com 15.943 realizadas, e 5.204 acordos homologados, que resultaram em R$ 31,9 milhões. Em função da pandemia de covid-19, os números dessas últimas duas edições ficaram abaixo dos anos anteriores.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que "conciliar é o caminho, é a solução, é a demonstração de civilidade, de maturidade. Portanto, continuemos na nossa missão de permitir que pessoas executem o seu direito de conciliar, fornecendo meios para tanto".

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

As conciliações realizadas são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Outra forma de conciliação - a pré-processual ou informal - ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).