20 de novembro, de 2021 | 08:27

Consciência Negra exige reconhecimento de um país racista

Ailton Cirilo *

Neste 20 de novembro celebra-se o Dia da Consciência Negra no país e a data vem se consolidando no calendário nacional sendo, inclusive, feriado em mais de duzentos municípios. Mas como comemorar quando, em pleno século 21, o racismo e a discriminação racial ainda são personagens ardilosos de uma história sem fim?

Instituído pela Lei 12.519/2011, o Dia constitui-se como importante ferramenta de reivindicações do movimento negro no Brasil, o mais antigo movimento político do país. O termo Consciência Negra ganhou notoriedade na década de 1970 sendo, ao mesmo tempo, referência e homenagem à cultura ancestral africana.

A história brasileira é marcada por uma sociedade escravocrata agrícola, momento que propiciou o desenvolvimento de uma cultura que associa superioridade a partir da raça, deixando de herança mazelas sociais que não foram solucionadas nem mesmo após um século da abolição da escravidão.

Com uma estrutura predominantemente marcada por relações desiguais, violentas e de submissão, as políticas públicas surgem com o intuito de amenizar séculos de desigualdade e repressão. E a segregação pode ser traduzida em índices sociais cada vez mais preocupantes: mais da metade da população brasileira, pretos e pardos têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade e serviços conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"O enfrentamento da discriminação
e do racismo é fundamental para a
construção de uma sociedade mais
justa e igualitária"

Além disso, o Atlas da Violência de 2020 aponta que esse coletivo é o maior alvo de violência e homicídios, sobretudo mulheres e jovens negros. Apesar dos dados alarmantes, o Estado não se faz presente na condução de políticas efetivas que confrontem tais desigualdades. A precarização está na falta de diretrizes, priorização e verba governamental.

Dentre os aspectos que contribuem para o desserviço, pode-se destacar a generalização das questões, quando as problemáticas relativas aos negros, às mulheres ou às minorias são incluídas no mesmo rol, dificultando a efetividade das políticas. Até porque negros e mulheres não são minorias no país, eles representam mais de 50% da população.

Outro ponto consiste no equívoco entre problema social e racial. Já que, apesar da condição de pobreza ser maior entre a população negra, esse coletivo não está intrinsicamente ligado a ela. Exemplo disso são casos recorrentes de negros de classe média barrados em estabelecimentos comerciais, como a delegada negra que foi impedida de entrar em uma loja em Fortaleza.

Na época em que se comemora o Dia da Consciência Negra, é preciso reconhecer que somos um país racista que propicia vantagens a grupos em detrimento dos negros. O enfrentamento da discriminação e do racismo é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

* Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MG

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