10 de novembro, de 2021 | 18:53

Como anda a legalização de cassinos no Brasil?

Membros do governo federal e parlamentares tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Discussão sobre cassinso, jogos e apostas esbarra em vários pontos e segue sem consenso Discussão sobre cassinso, jogos e apostas esbarra em vários pontos e segue sem consenso

A liberação do cassino online no Brasil, assim como os jogos de azar, estão entre as prioridades de uma parcela da classe política e também da sociedade civil, especialmente de pessoas ligadas ao turismo.
As iniciativas estão em segmentos diversos, inclusive no Congresso Nacional. A ideia é liberar não só as apostas online, os chamados jogos de azar, mas também a atuação de cassinos e hotéis com resorts integrados, algo que pode influenciar decisivamente na economia do Brasil em um momento de crise econômica.

Além disso, a novidade com a liberação de jogos pode aumentar o turismo em uma retomada pós-pandemia, quando as viagens ficaram mais restritas. O cenário para liberação, no entanto, não é fácil. As apostas esportivas estão proibidas no Brasil desde a década de 1940. Desde então, o tema enfrenta resistência em setores da sociedade. No Congresso, membros da bancada evangélica tentam dificultar o andamento da pauta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é um entusiasta da proposta, criou em setembro um grupo de trabalho para atualizar uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar, com legalização de várias modalidades. O presidente da Comissão do Turismo, deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA), já disse que o relatório deve sair até o fim de novembro.

Várias alternativas têm sido discutidas entre os deputados. Alguns trabalham para viabilizar a legalidade dos cassinos em hotéis, com estruturas de entretenimento e centros de convenções. Outros preveem a autorização de um número fixo de cassinos por estado, que varia conforme a população.

Outra liberação pleiteada é das apostas esportivas. Atualmente, cerca de 400 plataformas atuam no Brasil, todas registradas no exterior e sem pagar nenhum tipo de contribuição ao governo brasileiro. Isso significa que todas as apostas feitas pelo público local vão direto para as empresas e governos estrangeiros.

Para tentar mudar isso, o ex-presidente Michel Temer (MDB) criou a modalidade de quota fixa para as apostas esportivas. Isso significa apostar em resultados reais (como o placar de uma partida ou o vencedor de uma luta), e cujo ganho em caso de vitória já está definido.

Apesar dessa aparente legalização, as apostas esportivas ainda não estão totalmente regulamentadas. A falta de legalidade jurídica afasta investidores e também parte do público, que não sente confiança em apostar. O governo estima que a atividade movimente R$ 2 bilhões por ano no país.

A lei diz que o governo federal tem até dezembro de 2022 para fazer a regulamentação, mas não define nenhuma consequência se houver atraso. A aposta esportiva deverá ser um serviço público da União e dos estados, que poderão delegar a atividade a operadores privados.

Segundo o secretário de loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, a regulamentação é uma prioridade do governo Bolsonaro. Ele tem participado de eventos online com representantes de áreas diversas, inclusive do exterior, interessadas em saber como anda a situação do Brasil.

O advogado Ricardo Feijó, especialista em jogos, diz que o Brasil tem conseguido se adaptar ao mercado estrangeiro. Ele cita a lei promulgada em julho que aproximou a tributação brasileira à praticada em outros países e que será colocada em prática assim que a modalidade for liberada. Enquanto isso, o país segue sem arrecadar nada.
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