09 de novembro, de 2021 | 17:40

Administração de Timóteo anuncia que assumirá o imóvel do Hospital Vital Brazil

Município pagará R$ 20 milhões pela desapropriação do imóvel localizado no bairro Timirim

A administração municipal de Timóteo e a Aperam South America anunciaram nesta terça-feira (9), que o governo timoteense assumirá o imóvel do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), localizado no bairro Timirim. Desde setembro de 2020 a Fundação São Francisco Xavier (FSFX) administra o hospital, que está em um imóvel que pertence à Aperam.

Em entrevista à imprensa, o prefeito de Timóteo, Douglas Willkys (PSB), destacou que garantir a resolução da situação do HMVB era motivo de grande preocupação, principalmente, após um período de pandemia. “Hoje é um dia histórico. Com a aquisição do prédio do hospital, sendo propriedade do município, a administração municipal vai ter total controle da sua área. Dessa forma, poderemos avançar em diversos setores da saúde, e mais importante que tudo isso é a reabertura desse diálogo com todos os envolvidos nesse processo, para que possamos discutir outros assuntos de interesso da população”, afirmou.

Valor

Douglas Willkys também informou que o entendimento em relação ao valor a ser pago pelo prédio do hospital é de R$ 20 milhões. “O município está assumindo a disposição de pagar esse valor pelo prédio ao atual proprietário. Foram feitas algumas análises e chegamos ao valor a ser pago, de R$ 20 milhões, e o governo terá um ano de carência para começar a pagar, ou seja, em 2022 não teremos nenhuma prestação”, explicou.

Projeto de lei

O prefeito ressaltou que após a formalização desse acordo, terá que ser enviado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores de Timóteo, de modo que o Executivo tenha autorização para realizar o pagamento do prédio e, posteriormente, o judiciário terá que homologar o acordo que prevê o pagamento. “Para garantir o atendimento à população, a FSFX terá seu contrato renovado por mais seis meses. E a partir disso, vamos promover o chamamento público da empresa que poderá operar o hospital por até cinco anos”, informou.

Tributos
Já em relação aos tributos que foram judicializados pela Aperam, a composição entre a empresa e a Administração de Timóteo foi definida da seguinte forma: pelo acatamento à sentença relativa ao IPTU de 2016, que fixou o imposto em R$ 10,3 milhões para aquele ano corrigido até 2020; como a empresa neste período pagou um valor maior, o governo terá que ressarcir o que foi pago a mais à companhia em 12 parcelas anuais a partir de 2024. Em razão da ação que contesta o IPTU de 2021, compuseram-se pela fixação dos valores de R$ 10,3 milhões para o presente ano de 2021 e de R$ 12,2 milhões para o ano de 2022. Para os anos seguintes, o valor de R$ 12,2 milhões será corrigido pelo INPC até o ano de 2042.

Participantes

O anúncio foi feito em uma coletiva virtual de imprensa, com a presença do presidente da Aperam South America, Frederico Ayres Lima; o prefeito de Timóteo, Douglas Willkys; o presidente da Câmara de Vereadores de Timóteo, Luiz Perdigão; o presidente da Comissão especial que trata sobre a situação do HMVB, vereador Adriano Alvarenga; o secretário municipal de Saúde, Eduardo Morais; e representantes do Ministério Público e do Conselho Municipal de Saúde.

Imóvel que abriga Hospital Vital Brazil é considerado de utilidade pública

Em maio deste ano, a administração de Timóteo declarou o imóvel onde está situado o HMVB, no bairro Timirim, como de utilidade pública para fins de desapropriação de forma amigável ou judicial. O decreto nº 5.441, que definiu a área como de interesse social, foi publicado no dia 19 de maio.

O decreto reforça em seu artigo 3º a limitação administrativa de interesse social do imóvel para fins exclusivos de prestação de serviços de saúde, sendo vedada a sua destinação para outras finalidades, ou seja, naquele bem não poderá haver outra atividade senão serviços de saúde, detalhou o governo local.