21 de outubro, de 2021 | 14:26

Governo empreendedor

Luiz Antônio Fagundes *

A instabilidade econômica, a desordem política e a descrença da sociedade são fatos notórios e relevantes que influenciam decisivamente na forma de governar. Os governos estão passando por grandes dificuldades e convivem com a necessidade de fazer muito com pouco. Os recursos são escassos e as demandas são crescentes. Os novos tempos são desafiadores e não comportam governos intervencionistas, paternalistas, custeados pelas unidades federativas superiores, com endividamentos transferidos sucessivamente entre exercícios e mandatos.

A legislação e o cenário econômico atual clamam por governos empreendedores com capacidade técnica para gerar receitas, equilibrar despesas e diminuir a dependência de verbas repassadas.

Um governo empreendedor, precisa ter atitudes proativas na alavancagem das receitas e no equilíbrio das despesas. Entretanto, na gestão pública, o balanceamento da equação receitas e despesas é de difícil solução. Enquanto na empresa o dono é movido pelo lucro, no poder público o gestor deve administrar objetivando a satisfação plena das necessidades dos munícipes, expandindo e preservando o patrimônio físico necessário à prestação dos serviços emergentes e disponíveis de forma continuada.

Os entes federativos precisam de gestores criativos, com capacidade acurada para enxergar, propor, planejar e implementar projetos, lastreados nas necessidades indicadas pelos munícipes e custeados por fontes correntes legais, previamente estabelecidas.

Um projeto de desenvolvimento é promissor quando envolve os cidadãos e atrai empresas e investidores, desonerando suas atividades para fomentar a economia com a geração de empregos, negócios e renda.

Ao planejar a política de desenvolvimento, o gestor público precisa respeitar a vocação regional, pensando de forma global e agindo de forma local.

Um governo com perfil empreendedor é capaz de sugerir e implementar políticas de desenvolvimento audaciosas, atrativas, exequíveis, mensuráveis, sustentáveis e constitucionais, diminuindo os custos de empreender e, consequentemente, aumentando as arrecadações, mediante o efeito cascata da repetição de negócios com valor adicionado, trazendo em seu escopo um forte apelo social.

“Os novos tempos são desafiadores e não
comportam governos intervencionistas,
paternalistas, custeados pelas
unidades federativas superiores”


Os municípios precisam se transformar em um corredor de negócios diversificados, a montante e a jusante, incentivando a construção de cadeias locais de relacionamentos business to business e business to consumer, estimulando a prestação de serviços, a produção e a circulação de mercadorias.

Parcerias do setor público com o privado, subvenções, legislação municipal moderna com normas e procedimentos de incentivo e desburocratização, adequados sistemas de saúde, educação e segurança, boa infraestrutura de mobilidade urbana com terminais de integração, incentivo às incubadoras de empresas, organização de rodas de negócios, criação de central de abastecimento e oferta de cursos de capacitação para novos empreendedores, são algumas iniciativas que promovem a expansão e o crescimento do comércio local, melhorando os indicadores de arrecadação e bem-estar social.

É necessário gerir o erário público com ética, legalidade, isonomia e criatividade, pautando-se nos princípios da administração e ancorando-se em resultados positivos e sustentáveis, monitorados e controlados por indicadores de desempenho compatíveis com as normas contábeis.

É fundamental a obediência ao que determina a Lei de responsabilidade fiscal, que impõe ao gestor o equilíbrio das contas com ação planejada e transparente, atentando-se para a prevenção de riscos, correção de desvios, monitorando o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, respeitando a limites que não comprometam o fluxo de caixa e proporcione uma melhor qualidade de vida, garantindo a dignidade da pessoa humana. Cargo público eletivo não é uma profissão, é uma atribuição transitória de cunho social, com fortes repercussões presentes e futuras.

* Escritor, consultor empresarial e professor licenciado no Unileste

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Comentários

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Tião Aranha

22 de outubro, 2021 | 09:20

“O governo deveria cortar no salário dos que ganham salários exorbitantes, já que é a classe trabalhadora a única geradora de riquezas e que tem o salário sempre congelado.”

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