13 de outubro, de 2021 | 17:07

Promotores e procuradores de Justiça se mobilizam contra PEC que mina o poder do MP

Cerca de 300 promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais se reuniram nesta quarta-feira (13) num encontro híbrido com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, Patrick Salgado, os procuradores e promotores de Justiça que compõem a Administração Superior do MPMG e a vice-presidente da Associação Mineira do MPMG, Larissa Amaral.
O objetivo foi solicitar aos promotores de Justiça de todo o estado que façam contato com os deputados federais das respectivas regiões para que votem contra a PEC 005/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A proposta é chamada por alguns de “PEC da vingança” ou “da retaliação”. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto tem o objetivo de alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, bem como o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

“Não podemos aceitar que o órgão administrativo possa interferir na atuação do Ministério Público. Temos os nossos órgãos de controle que funcionam. Não negociamos os fundamentos da independência do MP. Somos contra essa PEC e a resposta é um não vigoroso da instituição. Precisamos de cada um dos membros do MP que mobilize seus deputados federais e explique os malefícios desta PEC famigerada”, enfatiza Jarbas Soares.

A mobilização do MPMG faz parte do movimento nacional organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, Patrick Salgado, mencionou a importância dos deputados federais se colocarem no lugar daqueles que os elegeram. “Vou fazer um alerta aos parlamentares que se movimentam em prol desta reforma inconstitucional: hoje eles estão no exercício do poder, porém amanhã poderão estar na condição de vítima e como vítimas quem será a voz dos mesmos será o MP. Se destruírem o MP quem será a voz dos excluídos? Todos ficaram mudos e sem voz perante o sistema de Justiça brasileiro”, conclui.

A vice-presidente da AMMP, Larissa Amaral, explicou sobre a tramitação da PEC. Segundo ela, o relatório apresentado na semana passada surpreendeu. “O relatório foi elaborado sem a devida transparência e sem os debates necessários. Há dispositivos que violam claramente a autonomia e a independência do MP que hoje é livre de influência política e econômica”, destaca.

Tramitação

Esgotado em 30 de setembro o prazo regimental para proposição do parecer na Comissão Especial, a matéria seguiu para apreciação do Plenário. No dia 6 de outubro, o relator, deputado federal Paulo Magalhães, apresentou até quatro versões de Pareceres Preliminares para que a Proposta de Emenda à Constituição pudesse ser votada.

O texto chegou a ser incluído na pauta do dia seguinte, o que mobilizou toda a diretoria da Conamp e das associações afiliadas para, rapidamente, contatar parlamentares da Casa em um trabalho de esclarecimento dos pontos controversos do relatório. Em consenso, foi decidido pelo adiamento da votação. Mas a PEC 005/2021 pode retornar à pauta a qualquer momento e os membros do Ministério Público seguem mobilizados e engajados a revelar a armadilha por detrás do substitutivo apresentado.

O texto, que só foi aberto ao público naquele momento, traz violações graves a princípios constitucionais de independência e autonomia funcional do Ministério Público, inviabilizando o livre exercício dos deveres de fiscalização e controle. Retira uma vaga destinada a ramo do Ministério Público da União para dar espaço a indicações políticas.
O entendimento é que, nos termos do que foi apresentado, a PEC 005 vai instaurar o regime de intimidação e restrição à atuação de membros do MP, comprometendo o desempenho da missão de defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (Com informações da Assessoria de Comunicação Integrada/Ministério Público de Minas Gerais)