09 de outubro, de 2021 | 08:41

Você paga a conta do custo extra da mão de obra terceirizada do Judiciário

Antonio Tuccilio *

Em passado recente, a maior parte dos funcionários do Judiciário e também do Legislativo era de concursados. Isso incluía garçons, copeiros e até mesmo profissões raras, como ascensoristas – a título de informação até 2018 o Congresso Federal desembolsava R$ 5 milhões por ano somente para manter 74 ascensoristas.

Em 2013, reportagem do jornal O Globo denunciou os supersalários de garçons do Senado. Alguns chegava a receber R$ 15 mil mensais – o equivalente a 22 salários mínimos à época. A matéria alertava para os supersalários pagos a determinados funcionários públicos e destacou também que, por lei, nenhum funcionário público podia ganhar mais que R$ 26.700,00 – remuneração dos juízes de instâncias federais superiores naquele ano. Hoje, o teto salarial é de R$ 39 mil.

Em setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça criaram 33 cargos comissionados e 90 funções de confiança. Após essa decisão, cada juiz passou a ter oito assessores jurídicos cada.

Anos se passaram e muitas mudanças ocorreram nos bastidores do poder. Hoje, a maioria dos prestadores de serviços para o STF, por exemplo, é composta por terceirizados. Somente na Suprema Corte, são 660 postos de trabalho terceirizados dos mais diferentes cargos, como garçons, copeiros, cerimonialistas e até mesmo carregadores de móveis. No total, são 48 cargos.

Na média, o salário desses funcionários não está muito acima da média nacional. O que chama a atenção, porém, é o tamanho da conta paga às empresas contratadas para fornecer essa mão de obra. Traduzindo: as empresas prestadoras de mão de obra cobram duas ou até três vezes mais para fornecer os profissionais terceirizados.

"Acabar com os concursos
públicos para contratar
profissionais pesa mais
na conta do Estado"

A prestadora que leva o maior valor é a empresa baiana Cetro RM Serviços, que oferece quatro tipos de serviços distribuídos em 207 postos de trabalho. São 197 funcionários da recepção, 8 responsáveis por carregamentos de móveis e um supervisor geral. Os salários variam de R$ 1.500,00 a R$ 3 mil mensais. O contrato é de quase R$ 500 mil por mês ou R$ 6 milhões por ano.

A Esparta Segurança tem remuneração muito próxima. São cerca de R$ 493 mil por mês para 130 postos de trabalhos, com salários em torno de R$ 3.700,00 mensais. A Esparta é responsável pela segurança pessoal para condução de veículos, de acordo com o portal da Transparência, no qual estão todas essas informações.

Uma terceira empresa, a Plataforma, recebe R$ 433 mil mensais e fornece praticamente todo o secretariado do STF. São 103 postos de trabalho, com salários médios de R$ 4.212,00.

Ou seja, o mesmo profissional de segurança privada que recebe R$ 1.900,00 por mês tem custo de R$ 3.700,00 mensais para o Estado. O secretário, que tem remuneração mensal de R$ 1.700,00 custa R$ 4.212,00 aos cofres públicos todos os meses.

Em resumo: acabar com os concursos públicos para contratar profissionais pesa mais na conta do Estado. Além disso, favorece poucas e bem relacionadas empresas de mão de obra. Mas é você que paga essa conta.

* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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