07 de outubro, de 2021 | 13:34

Governo de Fabriciano projeta orçamento de R$ 401 milhões para 2022

Nos próximos dias, a administração de Coronel Fabriciano envia à Câmara de Vereadores a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A peça fiscal estima receita de R$ 401,2 milhões para o próximo exercício, num crescimento de 11% em relação ao orçamento passado, informa o Executivo. A proposta de projeto de lei foi apresentada nesta semana, em audiência pública no auditório da prefeitura pela equipe da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária e contou com a participação do prefeito Marcos Vinicius; vice-prefeito, Sadi Lucca; secretariado, servidores e comunidade.

Apesar da crise sanitária, com impacto direto na economia, áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura tiveram seus recursos ampliados, afirma o governo. As pastas da Saúde e Educação ficarão com a maior fatia do orçamento municipal: 23% e 26,5% respectivamente. Assim como os anos anteriores, os percentuais estão acima dos mínimos fixados pela Constituição, de 15% para Saúde e 25%, para Educação.

Em terceiro lugar está a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, que dado os investimentos recentes tem sido importante fonte de geração de emprego e renda na cidade nos últimos anos. Para 2022, a previsão é investir R$ 71,9 milhões. Dentre as obras de maior destaque estão o Centro de Especialidades Médicas (CEM), com investimento de R$ 11 milhões nos próximos 12 meses em recursos próprios; Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e Unidade Básica de Saúde, ambos no Caladinho, que somam R$ 10 milhões.

O aumento na projeção de arrecadação coloca Fabriciano como segundo maior orçamento da Região Metropolitana do Vale do Aço, destaca a administração local. Ainda assim, o prefeito afirma que o município optou pela prudência, com metas e projeções conservadoras dado o cenário atual econômico e político pós-pandemia, considerado instável.

“Essa administração sempre prezou pela responsabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos da população, que é a grande financiadora das políticas públicas. Fabriciano avançou muito nos últimos anos: as contas estão saneadas, salários e serviços com pagamentos em dia e investimentos realizados e outros em andamento. Por isso, vamos trabalhar com projeções mais enxutas para não comprometer o que foi feito até agora. É melhor sermos surpreendidos positivamente”, contextualizou.

Déficit zero

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 prevê equilíbrio das contas públicas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a peça projeta o mesmo valor de receitas (R$ 401,7 milhões) e despesas fixadas (R$ 401,7 milhões). Das despesas previstas, R$ 371,6 milhões serão aplicados no Executivo Municipal, para fins de manutenção de serviços essenciais prestados à população nas mais diversas áreas, investimentos em infraestrutura e projetos, folha de pagamento do funcionalismo público.

Serão destinados ainda R$ 9,6 milhões à Câmara Municipal e R$ 19,9 milhões ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais (PREVCEL), para pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo o secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa, “a peça orçamentária foi elaborada visando sustentabilidade administrativa e na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com cumprimento rigoroso dos limites prudenciais de gastos e participação popular, garantida por meio de audiências e consultas públicas on-line”.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2026), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Cidadão.