28 de setembro, de 2021 | 13:53
Derrubar o veto para garantir os empregos
Celinho Sintrocel *
Por isso, os deputados da Assembleia (ALMG) me indicaram para presidir a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social (TPA) e para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (TCO), onde relatei o Projeto de Lei (PL) 1155 – que dispõe “sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas”.
A pandemia de covid-19 trouxe o aprofundamento da crise econômica, do desemprego e do empobrecimento do povo. Em 2020, o PIB brasileiro despencou 4,1%. Na década passada, o Brasil só cresceu 0,3%. O consumo das famílias recuou 5,5%. Todos os setores foram atingidos. No transporte, as viagens chegaram a cair até 80% com a redução de 61% de passageiros. 101 mil trabalhadores foram despedidos e 61 mil postos de trabalho foram destruídos. Houve ainda reduções de salários e de jornadas, suspensão de contratos e precarização. Por isso, venho atuando para encontrar uma mediação que garanta emprego e o funcionamento complementar entre o transporte público e o Fretamento.
Em 2019, participei de Audiência Pública na ALMG da qual participaram parlamentares, o governo Estadual, representantes da sociedade civil e mais de 600 pessoas. Ali foi criado um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo governo, para elaboração de uma proposta comum. Contudo, o governo passou por cima do GT e, em janeiro de 2021, editou o decreto 48.121. O Decreto rompia com a lógica do Fretamento e beneficiava a Buser Brasil Tecnologia Ltda.
Por considerá-lo ilegal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou que os deputados derrubassem o decreto – o que foi feito. Nós, deputados, passamos a apreciar o PL 1155. Defendendo suas pretensões oligopolistas, a Buser quis pegar carona no PL e contrabandeou a ideia que é uma empresa de transporte – o que ela não é; afinal, não tem um ônibus, não tem um empregado fichado e não paga os devidos impostos do setor.
A tramitação do PL 1155 ocorreu de forma intensa nas comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e passou por dois turnos de votação no Plenário. Na condição de relator na Comissão de Mérito, acatei emendas e apresentei 3 substitutivos. Várias reivindicações do fretamento foram acatadas. Exemplo, o fim da idade máxima da frota e a redução do prazo para apresentação da lista ao DER (propostas de minha autoria).
“A Buser quis pegar carona
no PL e contrabandeou a ideia
que é uma empresa de transporte –
o que ela não é, afinal, não tem um
ônibus, não tem um empregado
fichado e não paga os impostos do setor”
Aprovado na Assembleia, o PL foi a sanção do governador, que vetou os pontos essenciais do projeto descaracterizando-o. Aceitando a falácia que a Buser é uma empresa de transporte, o veto promove uma concorrência desleal, aprofunda a crise no setor e joga mais de 250 mil pais e mães de família no desemprego. Retira direitos e precariza relações de trabalho, deixa as pequenas e médias cidades sem atendimento, pavimenta o colapso do sistema de transporte intermunicipal, desafia e compromete contratos existentes, cria uma insegurança jurídica permanente e coloca em risco a segurança física dos usuários.
Mais uma vez, escondidos atrás do discurso de modernidade, os barões do capital financeiro querem garantir os seus lucros com mais exploração, mais desemprego e mais miséria dos trabalhadores e dos empresários regulares de fretamento: nada mais atrasado e antigo.
Nós precisamos é de mais e melhores empregos e não podemos aceitar que 250 mil motoristas, cobradores, agentes de bordo, fiscais, bilheteiros e trabalhadores da Administração e da Manutenção sejam jogados no olho da rua, como se a vida do desempregado fosse cor-de-rosa.
No dia 22 de set, 4 mil rodoviários se dirigiram à Cidade Administrativa e à Assembleia para pedir que o governador sancionasse o PL, sem vetos. O governo foi insensível mas os deputados terão a oportunidade de corrigir o erro. Aqueles deputados comprometidos com o povo trabalhador vão derrubar o veto: em nome do emprego, dos salários e do transporte público de qualidade para todos e mais barato. Eu estarei entre eles.
* Deputado estadual, presidente da Comissão de TPA, membro da Comissão TCO e relator do PL 1155
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Tião Aranha
28 de setembro, 2021 | 18:45“Em qualquer país em crise política o capital externo, o único gerador de emprego sempre foge, e a culpa não é do eleitor que vota. Que me desculpe os bons políticos.”