Ferrovia da Petrocity pode transformar Ipatinga num polo logístico

O projeto de implantação da Ferrovia Ipatinga-São Mateus, um projeto da Petrocity, deve impactar bastante a economia de Ipatinga. Como já anunciado, a Ferrovia deverá integrar o Porto de Urussuquara, em São Mateus, no Espírito Santo a Governador Valadares e ao Vale do Aço, na sua primeira fase. Pelas informações apresentadas até agora, o projeto iria primeiramente até Governador Valadares, onde haveria uma UTAC (Unidade de Transbordo e Armazenamento de Cargas). Logo em seguida, a ferrovia chegaria a Ipatinga onde haveria nova UTAC. Na etapa seguinte, a Ferrovia se conectaria até mesmo com o Aeroporto de Confins, semeando o território mineiro de apoios logísticos para permitir o armazenamento de cargas transportadas em containers. Todo o capital investido será privado e o proprietário da ferrovia terá também a liberdade de fixar suas tarifas.

O porto de Urussuquara - o porto da Petrocity, será o único do Sudeste localizado na área de abrangência da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), o que permitirá que usufrua dos benefícios fiscais existentes para empresas que se instalam no Nordeste do Brasil.

A localização do Porto em São Mateus - cidade localizada a 200 km de Vitória e próximo a empresas de celulose - permitirá o transporte de grãos, carne, algodão, celulose, produtos siderúrgicos, eucalipto, rochas ornamentais, entre outros produtos. A chegada da ferrovia à Região Metropolitana de Belo Horizonte permitirá aumentar significativamente o mix de produtos transportado. Assim, o complexo porto-ferrovia se complementa e cria sinergias positivas tanto para Minas Gerais quanto para o Espírito Santo.

A construção do porto já está autorizada e, segundo a empresa, deverá estar em operação já ao fim de 2022. O requerimento para construção da ferrovia está protocolado no Ministério de Infraestrutura. Pelas declarações oficiais, sua liberação será rápida. A ferrovia será importante para dar à atividade portuária sem depender de rodovias.

O que viabilizou o projeto? - Os investimentos da Petrocity se tornaram viáveis com as mudanças na forma de regulação da atividade ferroviária, iniciadas pelo Projeto de Lei 261/2018, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP). Cansado de esperar pelo Senado, o governo editou em 30 de agosto deste ano a Medida Provisória 1065, criando o Programa de Autorizações Ferroviárias (Pro Trilhos).

A grande mudança deste programa é que a exploração das ferrovias deixa de ser monopólio da União. Antes dela, as ferrovias só podiam ser exploradas pela iniciativa privada por meio de concessão.

A figura jurídica da concessão implica numa transferência do direito de exploração de um serviço público a um concessionário, por prazo determinado. Ao fim do período acordado em contrato, os bens - no caso trilhos, estações, locomotivas, vagões - são revertidos ao setor público e a concessão expira. Agora tudo mudou. O setor privado pode explorar livremente as ferrovias, desde que a União permita.

Como declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas à imprensa: “O caminho é abrir a porta para o mercado privado e fazer com que aquele investidor que quer tomar um risco de engenharia possa fazer seu empreendimento com a vantagem da autorização, dar um tempo muito maior de contrato, que permite a mitigação dos riscos de demanda, dá uma liberdade maior tarifária, maior poder sobre a utilização da via, sem a questão da reversibilidade de bens. Ou seja, os benefícios praticamente de uma ferrovia privada”.

O Pro Trilhos parece ser um excelente programa. Viabiliza a modernização e a expansão da logística da economia brasileira, sem que seja necessário o investimento estatal. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas tem feito o que pode para fortalecer a nossa indústria e elevar a competitividade da economia brasileira, neste Brasil conturbado por polêmicas políticas sem fim. O ministro considera o programa como o maior programa de incentivo à atividade ferroviária, desde a aventura de Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, à época do Imperador D. Pedro II.

Mauá, empresário brasileiro do Século XIX, foi talvez o maior empreendedor brasileiro daquele século. Empresário do setor de transportes, proprietário de navios e estaleiros, fundou a Estrada de Ferro D. Pedro II, que se transformou na Central do Brasil. Abolicionista e contrário à guerra do Paraguai, acabou falido, devido às perseguições políticas que sofreu. Esperamos que o Pro Trilhos tenha melhor destino e que conte com apoio firme do empresariado para que chegue ao fim com resultados positivos para o país.

* Economista. Participou em diversas administrações municipais em Ipatinga e Belo Horizonte. Atualmente é empresário e gerente da NMC Projetos e Consultoria

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