Ipatinga sorteará prêmios para quem pedir nota fiscal por serviços prestados

Em cerimônia no salão de entrada da Prefeitura de Ipatinga, na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Gustavo Nunes (PSL) lançou o programa de educação fiscal Nota Premiada. O programa estimula as pessoas que contratarem serviços a pedirem a nota fiscal. Já a partir de hoje, contribuintes que exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderão concorrer a prêmios semanais em dinheiro, mensal em uma bicicleta e, no fim do ano, um carro novo.

Além de assegurar que sejam recolhidos os tributos devidos pelos serviços prestados, a nota também visa o fortalecimento da economia local no momento em que, em todos os níveis, se encontra fragilizada com os efeitos da pandemia de covid-19.

"Será um incentivo para a população consumir mais aqui, fortalecendo nosso comércio e dando um gás na economia local. Contamos com o apoio e a participação de toda a população", conclamou o prefeito.

O secretário da Fazenda, Mateus Shinzato, observa que priorizar a contratação de serviços no município só traz benefícios. "É um ciclo em que todos são favorecidos. A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será destinada a obras e ações que beneficiam a própria população, que também receberá prêmios semanais", enfatizou.

Para concorrer o cliente deve solicitar ao prestador de serviços a emissão da nota fiscal. Outro critério estabelecido é que o tomador de serviço seja pessoa física, residente em Ipatinga. Com a nota na mão, o cidadão já estará concorrendo automaticamente aos prêmios.

Saiba como serão os sorteios

Conforme o cronograma divulgado pela prefeitura, os sorteios serão semanais, pela Loteria Federal. Será sorteado semanalmente um cheque nominal no valor de R$ 1 mil. Mensalmente será sorteada uma bicicleta aro 29. Em dezembro será sorteado um Peugeot 208, no valor de R$ 77 mil. O regulamento completo de serviços que podem participar pode ser acessado no site da Prefeitura de Ipatinga.

Lei aprovada em julho de 2021

O programa Nota Premiada é previsto na Lei 4.179, aprovada na Câmara Municipal em julho deste ano, com a finalidade de fomentar a cidadania fiscal no Município de Ipatinga, estimulando o tomador de serviços, pessoa física, a exigir do prestador de serviços domiciliado no município a emissão do documento fiscal hábil.

A lei estabelece que o “estímulo” ao cidadão que contrata serviços ou faz uma compra no comércio, poderá ser feito por meio de sorteio de prêmios em dinheiro ou de bens móveis, utilizando-se de concursos promovido pela Caixa Econômica Federal, a ser definido em regulamento.

O artigo segundo da lei prevê que a administração municipal promoverá campanhas de estímulo à cidadania fiscal, com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre o direito de receber as notas fiscais e o dever do prestador de serviços de cumprir suas obrigações tributárias, bem como os meios disponibilizados quanto aos prêmios que serão distribuídos aos tomadores de serviços.

Com o lançamento da campanha, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços deverão afixar, em pontos de ampla visibilidade, placas ou cartazes com informações sobre o programa "Nota Premiada".