14 de setembro, de 2021 | 06:08

Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

Entenda mais

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explica que, ara categorias de imóveis não contempladas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Caixa direcionou ao programa R$ 5 bilhões, mas esse valor poderá ser revisto a depender da demanda.

“Temos R$ 5 bilhões para essa operação, mas se houver demanda de R$ 10 [bilhões], [R$] 15 bilhões, nós temos. Na Caixa não falta dinheiro para emprestar”, disse Guimarães em entrevista ao programa A Voz do Brasil na noite de hoje. O Habite Seguro oferece a policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, uma subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da primeira casa própria.

Para profissionais com até R$ 7 mil de salário que desejem financiar imóveis de até R$ 300 mil, o financiamento será feito pelo MJSP. A pasta destinou R$ 100 bilhões para o programa. “O grande diferencial é que, no caso do Ministério da Justiça, você tem uma redução ou zera o início do pagamento”, disse Guimarães. Com essa verba, será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com até R$ 13 mil de subsídio na entrada e até R$ 2,1 mil de subsídio na tarifa de contratação.

São 35 anos de prazo para pagamento, com taxa a partir de 3,35% ao ano + Poupança, com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR). Os apartamentos e as casas com preços menores têm as menores taxas de juros.

Os recursos da Caixa citados por Guimarães valem para imóveis de propriedade da Caixa, também com condições especiais de financiamento. Nesses casos, não há pagamento de entrada. O imóvel é 100% financiado. Os imóveis do banco estão disponíveis para compra e atendimento especializado no link www.caixa.gov.br/ximoveis.