14 de setembro, de 2021 | 05:25

Reunião para discutir um problema de R$ 26,5 bilhões em Minas Gerais

A dívida de Minas com a união e bancos soma o valor de R$138 bilhões, superior ao orçamento anual de R$105,7 bilhões

Cristiano Machado / Imprensa MG
Governador explicou que se Minas Gerais não colocar em prática o Regime de Recuperação Fiscal corre risco de perder liminares e se ver obrigado a pagar dívidas que, somente a união passa de R$ 26,5 bilhõesGovernador explicou que se Minas Gerais não colocar em prática o Regime de Recuperação Fiscal corre risco de perder liminares e se ver obrigado a pagar dívidas que, somente a união passa de R$ 26,5 bilhões

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu nesta segunda-feira (13/9) com todos os demais chefes de poder do Estado para discutir a situação do pagamento da dívida com a União. Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres, além do secretário de Estado Igor Eto (Governo) e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa. Na pauta estava um problema imediato de mais de R$ 26,5 bilhões: a dívida de Minas Gerais com a União.

No encontro, o governador informou aos presentes sobre a intimação que o Estado recebeu do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acerca da situação da adesão do Governo de Minas ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como da cobrança feita por ele sobre a necessidade de ações concretas do Estado na direção da adesão ao Regime e o risco de Minas Gerais ser obrigada a pagar dívidas imediatas com a União, que somam R$ 26,5. Se somada essa dívida com os débitos junto a bancos o valor sobe para R$138 bilhões. Para 2021, a receita estimada no orçamento estadual é de R$105,7 bilhões e a despesa fixada é de R$121,9 bilhões, com a previsão de déficit orçamentário no valor de R$16,2 bilhões.

O Estado conseguiu uma série de liminares judiciais no STF para suspender o pagamento da dívida com a União, enquanto não efetiva a adesão ao novo regime. Porém, como ainda não houve a adesão ao RRF, o ministro do STF alertou Zema que poderá ficar insustentável manter a liminar que desobriga o Estado do pagamento da dívida.

Caso haja a queda da Liminar, o governo de Minas terá que arcar com o pagamento de R$ 26,5 bilhões em único desembolso, o que poderá prejudicar serviços essenciais, além de retomada de parcelas que superam o valor de R$8 bilhões ao ano. O valor equivalente a quase oito meses de salários dos servidores públicos estaduais.

Diante dessa situação, ficou acordado que os técnicos do Estado trabalharão no levantamento de informações e dados com os técnicos dos demais poderes para buscar uma solução que mantenha a suspensão do pagamento da dívida.

Em paralelo, os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, que será devidamente discutida com os demais poderes.

Histórico da dívida

Para quitar compromissos com fornecedores, servidores e despesas variadas, é comum que os estados brasileiros e prefeituras tomem empréstimos contratados com instituições financeiras e tem a União como uma espécie de fiadora.

Quando os empréstimos não são pagos, cabe ao Tesouro Nacional honrar as dívidas. Para ressarcir os cofres federais, a União deixa de fazer os repasses constitucionais aos estados e municípios, retendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que o montante devido seja igualado.

Mas os estados sempre recorrem à Justiça. Em 2019, por exemplo, Minas Gerais conseguiu liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que fossem feitos bloqueios nos repasses federais.

Obrigada a arcar com uma parcela de empréstimo contraído pelo governo mineiro em novembro de 2012 e não paga, a União bloqueou em fevereiro de 2019 R$ 612 milhões que deveriam ser repassados a Minas Gerais.

O ministro do STF, Luiz Fux, determinou, no entanto, que os repasses fossem feitos, uma vez que o estado se encontrava em “penúria fiscal” e em estado de calamidade financeira, sem condições sequer de pagar aos servidores estaduais.

Em agosto, o ministro concedeu nova liminar suspendendo novos bloqueios. Dessa forma, Minas deixou de pagar seus débitos antigos, que foram honrados pelos cofres federais. Segundo a secretaria de Estado da Fazenda, “com exceção dos contratos assinados com o Credit Suisse, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que foram designados para a reestruturação da dívida da Cemig em 2012 e 2013, os demais contratos foram destinados aos investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e modernização da gestão”. Atualmente, somados os valores devidos à união e às instituições financeiras, o montante passa de R$138 bilhões.
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