Projeto aprovado na ALMG proíbe passageiros em viagens de ônibus agendadas por aplicativos

Em meio a intenso debate, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde de terça-feira (31), o Projeto de Lei 1.155/2015 que impõe regras para o transporte rodoviário por fretamento no Estado. Na prática, o projeto impede o funcionamento de empresas de transporte de passageiros com viagens agendas por aplicativos. A mais conhecida delas atualmente é a Buser, que se destaca por usar ônibus na cor rosa choque.

No fim da votação, que na prática favorece as empresas convencionais de ônibus, foram 34 votos a favor e 20 contrários. A ALMG é formada por 77 deputados. Apenas 54 votaram e 22 não registraram voto. Veja, no fim da notícia, como votou cada deputado.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) citou exemplos do impacto da aprovação da proibição do transporte por aplicativo de ônibus. Uma passagem de Coronel Fabriciano para Belo Horizonte, custa R$ 78,50 em ônibus de linha, mas sai por R$ 49,90 por aplicativo de ônibus. Já a passagem de Uberlânia custa R$ 166,90 em ônibus convencionais e R$ 89,90 na viagem agendada por aplicativo. De Campo Belo, para a capital, R$ 97 em ônibus de linha e R$ 39,90 por aplicativo.

Entre as regras estabelecidas no texto estão o chamado "circuito fechado", que obriga que [no caso de viagens fretadas] o mesmo grupo participe das viagens de ida e volta, além do impedimento de que uma empresa faça a intermediação entre o prestador de serviço e o usuário.

Nesse caso, uma agência precisa agendar uma viagem de turismo, por exemplo, fazer a lista de passageiros e somente então contratar a empresa de ônibus que fará a viagem.

O Projeto de Lei exige também o envio de uma lista com dados dos passageiros às autoridades com no máximo seis horas de antecedência antes do início da viagem. Com todos os critérios estabelecidos, a viagem agendada por aplicativo está inviabilizada.

O autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), justificou as novas regras. "Eu não sou contra ao aplicativo, acho que não tem volta, é o futuro. Quando eu falo que aplicativo nós vamos discutir na hora certa um projeto de minha autoria e que estão todos convidados. Aplicativo é aplicativo e transporte é transporte", afirmou o deputado.

No último dia 25, a ALMG já havia aprovado em primeiro turno o PL que regulamenta o transporte fretado de passageiros no estado. Foram 42 votos a favor e 15 contra.

Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para a análise do Governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar a medida.

Clientes perdem o poder de escolha

Em nota enviada à imprensa na noite de terça-feira, a Buser, atualmente a principal empresa de ônibus que agenda viagem por aplicativo em Minas Gerais e outros estados, afirmou que o projeto aprovado promove retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, ao não levar em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar.

A nota acrescenta que a nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas convencionais, que atuam sob concessão pública.