15 de agosto, de 2021 | 09:30
Minirreforma trabalhista cria nova modalidade de contrato, sem férias e sem 13º salário
Advogado aponta os impactos para o trabalhador com a proposta do governo em tramitação no Congresso Nacional
Álbum pessoal
Cleyder Corrêa destaca que a Medida Provisória 1.045/21 prevê a criação de novos modelos de trabalho, sem férias, sem 13º salário e restringe a fiscalização do trabalho análogo ao de escravidão
Cleyder Corrêa destaca que a Medida Provisória 1.045/21 prevê a criação de novos modelos de trabalho, sem férias, sem 13º salário e restringe a fiscalização do trabalho análogo ao de escravidão Intitulada como “minirreforma trabalhista” e proposta pela base do governo federal, o texto-base da Medida Provisória 1.045/21 está em tramitação no Congresso Nacional e prevê, em algumas condições, o fim das férias e do 13º salário, além de outras mudanças para os trabalhadores. Em entrevista ao Diário do Aço, o advogado trabalhista, Cleyder Corrêa, avaliou os impactos que essa medida provisória pode causar. Ele também defende que os direitos já conquistados devem ser preservados para evitar possíveis prejuízos à saúde dos trabalhadores.
O texto-base da Medida Provisória foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, na última terça-feira (10), e a versão final, com destaques dos partidos na quinta-feira (12). Agora, a MP deve ser analisada no Senado em breve.
Na avaliação do advogado Cleyder Corrêa, caso as propostas sejam aprovadas, as condições do trabalhador serão precarizadas em um momento inoportuno, sem ter os debates necessários que tais mudanças trabalhistas exigem.
“O foco do governo deveria estar na preservação da vida, saúde e geração de empregos por meio de subsídios econômicos e fiscais ao mercado. Além disso, os efeitos da reforma trabalhista pela Lei 13.467/2017, que tinha como justificativa de geração de empregos e retomada da economia, ainda não foram digeridos. Há questionamentos judiciais, por meio de 34 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), para conter os abusos legislativos em detrimento do que prevê a Constituição Federal de 1988, no âmbito trabalhista”, lembra.
Novas modalidades
Conforme Cleyder Corrêa, as principais mudanças da nova reforma trabalhista criam modalidades de trabalho sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Uma dessas modalidades é conhecida como Requip, que é sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários ao trabalhador, que recebe uma bolsa e vale-transporte. Há ainda o programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses, no qual o contratado receberá um bônus no salário e FGTS com menor percentual. Além disso, a minirreforma prevê redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing”, salientou.
Justiça gratuita
O advogado também relata que essa reforma visa restringir o acesso à justiça gratuita, de modo que dificultará discussões judiciais de direitos sociais e verbas alimentares não pagas. “Afronta ainda o poder Judiciário com determinações, proibindo juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados, e ainda dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo”, destaca.
Sem proteção previdenciária
Outro ponto que Cleyder Corrêa destaca com a minirreforma é em relação à falta de proteção previdenciária ao trabalhador, tanto no seguro de saúde, aposentadoria e pensão. “Com a minirreforma, não haverá recolhimento e consequentemente, a falta de condição do trabalhador gozar dos direitos previdenciários. A única saída seria a contribuição como contribuinte individual ou autônoma”, afirmou.
Consequências
Os direitos básicos que estão na constituição de 1988, que é o direito ao 13º salário, férias, previsão do FGTS e aviso prévio devem ser mantidos, conforme o advogado. “Com a minirreforma, serão criados modelos de contratação de trabalhador que não garantem a pessoa certos direitos, e ainda retira o vínculo de emprego. Isso vai gerar consequências para a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Caso a MP seja aprovada, serão produzidas leis de vigência imediata, que serão objetos de ação de inconstitucionalidade, trazendo maior insegurança jurídica ao país, que ainda insiste em reviver, infelizmente, sua história escravocrata”, concluiu.
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Jerry Santos. Pedagogo, Comunicador de Rádio e Tv e Agente de Segurança Pública.
22 de agosto, 2021 | 20:22“Então senhores, é simples assim comparar com os states? Bom, então teríamos preços estáveis e mercadorias de Boa qualidade e um salário em dólares no valor aprox. de $ 1.0000. Educação, controle de natalidade e etc. Porque sabemos q economia e educação são bases do bem viver. É simples assim?”
Maurício Costa
19 de agosto, 2021 | 06:48“Os brasileiros estão elegendo os patrões para serem seus representantes políticos. Hoje a maioria dos deputados (estaduais e federais) e senadores é formada por gente da camada de cima da pirâmide social. Como o brasileiro quer que essa gente defenda quem está por baixo? É óbvio que grandes empresários, dos variados segmentos econômicos sejam eleitos para defender seus interesses e não os do povo. O que justifica o pobre votar num megaempresário supermercadista? O que justifica um pobre votar num grande agropecuarista? Um grande empresário do ramo da indústria? Acha mesmo que quem não sabe o que é ser pobre vai lutar pelos interesses dos menos favorecidos? Só para ressaltar, qualquer um que dependa do seu trabalho para sobreviver, seja um pequeno lojista, um MEI, um autônomo, ou um gari, todos estão na mesma categoria. São pobres.”
Maurício Costa
18 de agosto, 2021 | 08:01“Ricardo Lúcio. Primeiro vamos discutir quanto se paga pela hora trabalhada nos EUA e quanto é a hora trabalhada no Brasil? Pelo preço que se paga lá até eu deixo meu negócio próprio e viro prestador de serviços.”
Ricardo Lúcio
18 de agosto, 2021 | 07:29“O interessante dessa novela brasileira, dessa queda de braços, onde de um lado existe a defesa dos interesses dos trabalhadores, e do outro da geração de renda e empregos. Deixo uma pergunta aos defensores dos direitos dos empregados; Como explicar as leis trabalhistas dos EUA, a maior potência mundial, onde o empregado recebe somente o cheque dos dias trabalhados, sem férias, decimo terceiro, fgs, etc. E lá não falta emprego, todods andam de carro. O custo torna-se mais barato. Que me perdoe os defensores dessas causas. Pra mim, o interesse está na ausencia de causas e demandas trabalhistas que vai gerar. Ou seja, o famoso 30% dos advogados.”
Carlos de Sousa Faria
16 de agosto, 2021 | 11:25“? Dr. sem palavras. O Pobre pagando a conta. Parabéns pelo empenho na informação clara e dura de ouvi. Na Fé! Com Deus Sempre! Tenha um Excelente semana. Sua Fé te sustenta. Repassando! ?????????”
Monica Só. Luz
16 de agosto, 2021 | 11:13“Parabéns pela matéria, Doutor cleyder além de um ser humano iluminado é exemplo de
Profissional, e sempre lutando em manter os direitos dos trabalhadores. Parabéns diário do aço pela excelênte matéria .???”
Eduardo Oliveira da Silva
16 de agosto, 2021 | 10:50“Bom precisamos sim de uma reforma trabalhista, mas que preserve direitos e nâo os tire, assim como precisamos de uma reforma administrativa, e com maior urgência, a reforma politica para tirar os super privilegios que nossos "nobres politicos" tem.”
Maria Tatiana Albeny Simoes
15 de agosto, 2021 | 18:37“Parabéns pela matéria!
Excelente!”
Paulo Cesar
15 de agosto, 2021 | 10:22“Este sim e um governo para os trabalhadores, para os mais necessitados em breve seremos uma potência mundial.nossa bandeira jamais sera Vermelha. E pensar que seríamos iguais a Venezuela. So de tirar o pt do poder ja bastava mas o mito junto com Paulo guedes se supera.”
Gildázio Garcia Vitor
15 de agosto, 2021 | 09:58“O Serjao Reis é que está certo, as elites brasileiras têm que fazer de tudo para manter o Presidente Bolsonaro no poder por mais cinco anos, para que elas acabem de retirar todos os direitos dos trabalhadores, inclusive o direito à vida, muito além da Covid-19, ou seja, é perder a vida por inanição.”