07 de agosto, de 2021 | 08:43

As mil e uma brechas no Sistema Judiciário Brasileiro

Antonio Tuccilio *

Parece que o nosso sistema de Justiça foi projetado para funcionar apenas quando lhe convém. Leis que deveriam ser aplicadas a todos os políticos aparentemente só têm alguns como alvo. São brechas e mais brechas que nos passa a sensação às vezes de que o Sistema Judiciário desse país é uma espécie de peneira: passa só o que julgam ser necessário. Não é assim que deveria ser, mas é assim que está sendo.

Estamos num momento de total caos no combate à corrupção no Brasil. Vemos novamente mais um governo envolvido em investigações. O ciclo se repete. É cansativo e é mais sofrível ainda saber que apesar da nossa lei ser clara e boa, as pessoas que a aplicam acham que existem casos à parte – acima da legislação. Isso nos deixa em um cenário de impunidade e de instabilidade democrática.

Manifesto minha revolta pelo infinito estoque de brechas que os ministros do STF parecem conjurar sempre que um de seus pares ou aliados estão em apuros. Onde estavam essas cartas na manga quando os servidores tiveram seus salários congelados? Onde estavam essas cartas na manga quando os servidores em 2003 tiveram seus salários reduzidos contrariando e rasgando a Constituição? Onde elas estão agora que a reforma administrativa ameaça o funcionalismo público de inúmeras formas?

Onde estavam essas cartas na manga quando os servidores em 2003 tiveram seus salários reduzidos contrariando e rasgando a Constituição? onde estavam quando os servidores tiveram seus salários congelados?

Infelizmente, é triste a realidade. A lei parece realmente ser seletiva. Será que os 11 ministros não enxergam que esse jogo de poder apenas prejudica nossa imagem e integridade como país democrático e, acima de tudo, a população?

Eles utilizam as brechas e artimanhas para frear o que não convém a seu seleto grupo, e se esquecem de que as consequências recaem sobre mais de 200 milhões de brasileiros. Liderar não significa agir em interesse próprio ou de seus colegas.

Nossa democracia é jovem. Tem pouco mais de 30 anos. É triste ver o rumo que estamos tomando. Se continuar assim, o Brasil não mudará sua imagem internacional negativa em termos de combate à corrupção. Mais do que imagem, não combater os corruptos compromete decisivamente o futuro desta nação.

* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço