05 de agosto, de 2021 | 14:04
Energia: por que está cara e como pode diminuir
Alessandro Azzoni * Ângelo Peccini Neto **
E a pergunta é: o governo pode fazer algo para diminuir o preço? Não, a maneira seria uma intervenção do governo, como já ocorreu no passado, que segurava os aumentos e os assumia como déficit. Mas no modelo atual, do liberalismo econômico, essa intervenção é muito difícil. É uma questão de oferta e demanda. Ao entrarem as termoelétricas com energia cara e suja, entra a bandeira vermelha, o preço sobe e a diferença é repassada para os consumidores.
Uma possibilidade seria por meio de readequação dos impostos, de incentivos fiscais e da restruturação do setor, a exemplo de outorga e investimentos em energias mais baratas.
A construção e interligação ao sistema elétrico de mais usinas eólicas e fotovoltaicas, que produzem energia limpa e mais barata, poderia diminuir a conta de luz em momentos de forte estiagem como agora.
Soma-se ainda a discussão sobre a privatização da Eletrobras. Maior geradora de energia da América Latina, a empresa é responsável por um terço da energia em todo o Brasil. Segundo o governo, com a administração privada o preço da energia pode diminuir em até 7,3%. Já entidades do setor dizem que os "jabutis" incluídos pelos congressistas vão aumentar o valor.
No modelo inicialmente apresentado, não observei o aumento da tarifa, mas as emendas inseridas privilegiando as termelétricas podem ser um grande entrave no processo. Nesse momento é inevitável a privatização da Eletrobras. Se somarmos o resultado dos últimos seis PIBs, estamos com -6,4% e já corremos o risco no fornecimento de energia. Se a economia chegar a zero, quer dizer, recuperar as perdas desses seis anos e crescer 2,5%, estaríamos praticamente sabotando todo o setor elétrico. O governo não tem o grau de investimento necessário para suprir a demanda de energia que o Brasil precisa.
A dificuldade para a construção das linhas de transmissão, atribuída às leis ambientais, seria outro entrave para redução do preço da energia. No Projeto de Lei de privatização da Eletrobras, Bolsonaro manteve no texto o trecho que diz que o governo poderá autorizar a construção do Linhão do Tucuruí, que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai, mesmo o projeto passando por uma terra indígena.
Não é possível flexibilizar ou criar exceções nas leis ambientais, ainda mais para o setor elétrico. Ele lembra que a Constituição Federal, no artigo 225, deixa claro que os empreendimentos que geram impactos ambientais têm que apresentar os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A construção de uma linha de transmissão dentro de uma reserva indígena desrespeita não só a Constituição como a Lei Ambiental, o Código Florestal e a legislação dos próprios estados. O princípio do direito ambiental é "uma vez alcançada uma proteção não há como retroagir para uma norma mais flexível. Só é possível restringir mais.
O Novo Marco do Setor Elétrico, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, traz a portabilidade para a compra de energia para todos os consumidores, independente do porte. Isso deve trazer mais competitividade e, consequentemente, reduzir a tarifa. Ele explica que, atualmente, somente consumidores de carga igual ou superior a 500 kW podem comprar energia no mercado livre, onde há disputa de preços. Com a mudança, o consumidor residencial também poderá migrar do chamado mercado cativo, onde os preços são fixos, para o livre. A partir desta competitividade, melhores serviços e batalhas de preços resultarão numa qualidade maior e preços mais competitivos.
* Especialista em Direito Ambiental e Economista
* Advogado especialista em Direito Tributário
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