04 de agosto, de 2021 | 15:39
Projeto de Celinho sobre energia rural gratuita avança na ALMG
Divulgação
PL do deputado visa assegurar a obrigatoriedade de ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita
PL do deputado visa assegurar a obrigatoriedade de ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita Foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), que visa assegurar a obrigatoriedade de ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita, desde que o consumidor comprove a posse do imóvel, como já previsto na Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto foi aprovado na terça-feira (3).
Entretanto, conforme a assessoria do parlamentar, essa é uma prerrogativa que a Cemig não vem acatando, se recusando a executar as ligações demandadas por diversas comunidades rurais em todo o Estado. No Vale do Aço, o deputado Celinho informa que tem encaminhado diversas solicitações construídas em reuniões com as comunidades em Antônio Dias, Marliéria e outros municípios que ainda sofrem com a falta de energia elétrica rural.
“O projeto de lei visa corrigir uma injustiça com milhares de cidadãos e cidadãs que vivem nas áreas rurais e têm o direito básico de ter acesso gratuito à energia elétrica”, salienta Celinho.
O PL do deputado Celinho segue agora para análise nas Comissões de Direito do Consumidor e Fiscalização Financeira e Orçamentária. O cidadão pode acompanhar e opinar sobre o projeto no link https://tinyurl.com/33rhc6m3
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