04 de agosto, de 2021 | 14:32
TSE recorre ao inquérito do fim do mundo
Bady Curi Neto*
Pessoalmente, já me manifestei publicamente, em artigos, pela lisura da urna eletrônica, porém o que está em jogo não é a minha opinião, mas a dúvida, correta ou não, de uma grande parcela da população, inclusive do mandatário maior da nação, quanto à possibilidade de fraudes no atual sistema eleitoral.
Não se pode perder de vista que a eleição é o maior espetáculo da democracia, na qual o apertar da urna pelo mais humilde cidadão tem o mesmo peso e o mesmo valor do que um afortunado, independentemente de sua religião, credo, raça, sexo etc. A expressão maior de uma democracia é a certeza que o voto do eleitor seja, realmente, aquele computado na apuração dos resultados da eleição.
Se dúvidas existem e há métodos disponíveis para saná-las, restam as perguntas: por que a resistência? Por que não demonstrar para o eleitor, através de aferição do voto impresso na urna eletrônica, que a vontade popular foi respeitada? Poder-se-ia dizer que isto iria desdobrar em uma avalanche de ações judiciais, mas o argumento cai por terra se a legislação previr o auditamento aleatório de um percentual por amostragem das urnas, por exemplo, 20% (vinte por cento) de sua totalidade. O presidente da República, com sua forma peculiar e pouco litúrgica de desferir palavras e defender seu posicionamento favorável à votação eletrônica auditavel de forma impressa, o faz veementemente, chegando ao absurdo de dizer que não haverá eleição sem esse sistema, o que, por óbvio, seria um golpe contra a democracia, inviável e inconcebível no atual cenário nacional.
O arroubo das palavras do presidente da República deve ser interpretado como excesso de retórica e não como desejo do golpe à democracia ou mesmo disseminação de fake news.
A livre manifestação de pensamento é corolário da democracia, assegurado em nossa Carta Magna a todas as pessoas, indistintamente, inclusive de sua Excelência, o presidente da Nação.
Importante frisar que sua Excelência, em momento algum, ao menos que este articulista tenha visto, acusou “a” ou “b” de ter fraudado as eleições, o que poderia ser interpretado como uma acusação sem provas, tipificado em nosso Código Penal.
O presidente limitou-se a falar que há fraudes, que as urnas eletrônicas não são seguras, o que é dito e repetido por várias cidadãos e eleitores apaixonados pela defesa da urna eletrônica com voto impresso depositado, automaticamente, em uma outra urna física lacrado para conferência posterior.
A rudez do presidente despertou a ira dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que, em sessão desta segunda feira (02/08/2021), aprovou, com votação
unânime, um pedido ao STF que investigue Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, denominado pelo ex--ministro Marco Aurélio de inquérito do “fim do mundo”.
A representação de investigação se deu pelo fato do presidente, diuturnamente, defender as urnas auditáveis, desacreditando as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral, e a afirmação de fraudes em eleições passadas, como dito, em excesso de retórica.
Com todo o respeito aos ministros do TSE, se não coaduno com o modo de expressar o presidente da República na defesa da urna auditável, também não vejo com bons olhos a abertura de inquérito que, ao menos, deixa transparecer ser medida intimidatória e tentativa de emudecer Bolsonaro.
O inquérito das fake news, apesar de aprovado pela maioria do STF, sua manutenção é extremamente questionável por vários juristas. Nas palavras do ministro Marco Aurélio, em recente entrevista à revista Crusoé: “Esse inquérito está tramitando, e quando surge qualquer coisa que tenha relação mínima com a matéria básica, (....) há
remessa do tema para o relator. Por isso, cheguei a dizer que é o inquérito do fim do mundo. Nele cabe tudo”.
Que o arroubo de retórica do presidente da República e o “inquérito do fim do mundo” não entrem em rota de choque entre os Poderes da República, que devem ser harmônicos e independentes nos limites constitucionais.
Tenho Dito!
*Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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