31 de julho, de 2021 | 10:00

Para se manter no cargo, defesa do vereador Chiquinho opõe embargos de declaração à decisão de cassação

Após o juiz eleitoral de Ipatinga, José Maria Moraes Pataro, proferir sentença em desfavor do vereador João Francisco Bastos, o Chiquinho (PP), a defesa do parlamentar opôs embargos de declaração à decisão, na noite de quinta-feira (29). O documento foi assinado eletronicamente pelo advogado do edil, às 20h53, e é destinado ao magistrado da 131º Zona Eleitoral de Ipatinga.

Os embargos são um recurso devidamente previsto e a defesa pode utilizá-lo em caso de existência de contradição, obscuridade ou omissão. Em algumas situações, servem também para ganhar tempo, conforme avaliam profissionais da área. Na decisão de primeira instância, assinada no último dia 22, o juiz sentenciou que o diploma do parlamentar será cassado e, consequentemente, seu mandato. Enquanto a ação de Chiquinho continuar na Justiça, podendo chegar até à última instância, o vereador permanece no cargo exercendo seu trabalho.

Processo

A decisão de Pataro, assinada no dia 22 de julho, foi embasada em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, proposta por Maria Lúcia Moreira, em desfavor de Chiquinho. Conforme o processo, afirma a impugnante que o vereador incorreu em abuso de poder político e econômico, tendo incidido na prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, por ter feito uso, durante o período eleitoral, de materiais e mão de obras pertencentes ao município.

Foram juntados aos autos reproduções de publicações das mídias sociais de Chiquinho, com imagens deste utilizando bens do erário e servidores do município de Ipatinga na execução de obras nos bairros Esperança e Bom Jardim.

Afirmou a parte autora que o impugnado utilizou-se de sua condição política para retirar materiais do acervo municipal com o objetivo de realizar as obras em seu benefício, tendo obtido junto a setores de obra da prefeitura cimento, tinta, bloquetes, armações de ferro, defensas metálicas, dentre outros materiais. Alegou que tais materiais foram utilizados em obras por uma equipe particular do político e, em sua maioria, por servidores da municipalidade.

Reação

Após a sentença, a defesa de Chiquinho afirmou que tomaria as medidas cabíveis, cujo prazo para recurso terminou na quinta-feira (29), e um vídeo chegou a ser gravado pelo parlamentar, onde reafirmou seu descontentamento com o ocorrido.

Em posicionamento após a decisão do juiz, o vereador informou, por nota, que “desde as eleições ocorridas no ano passado, nosso gabinete tem sido perseguido por adversários políticos que não aceitaram a derrota nas urnas e por isso tentaram nos impor a sua vontade na decisão sobre os caminhos do nosso trabalho. Estamos cientes que o papel do vereador é atender aos anseios da comunidade e sempre auxiliar a todos na melhoria continua do bem-estar coletivo, esperamos em breve conseguir esclarecer todos os pontos levantados no citado processo de forma a garantir que o resultado será vinculado à verdade e respeito ao desejo e ao voto do povo”, reiterou.