Governo de Minas publica edital de concessão do Aeroporto da Pampulha

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou nesta sexta-feira (30) o edital de Concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte. O documento ficará disponível para consulta pelo prazo de 60 dias, no site da secretaria.

Podem participar do processo pessoas jurídicas brasileiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com a licitação. Além disso, é exigida experiência prévia em gestão aeroportuária, seja de empresa, consórcio ou de pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O modelo escolhido é a concessão comum, com outorga fixa mínima de R$ 9.846.905,08. O edital também prevê, ao longo do prazo do contrato, o pagamento anual ao Estado de Outorga Variável, que corresponde a um percentual da receita bruta auferida pelo concessionário.

Prevista para um período de 30 anos, a expectativa é que com a concessão sejam viabilizados, entre outros benefícios, incrementos na eficiência operacional e aperfeiçoamentos no nível geral dos serviços prestados no aeroporto, além da expansão da capacidade de geração de receitas.

Os investimentos com a concessão são estimados em R$ 151 milhões no aeroporto, viabilizados mediante investimentos privados. Também espera-se a arrecadação de R$ 112 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.

O leilão para a licitação está previsto para o segundo semestre de 2021, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Histórico

Em junho de 2020, o Ministério da Infraestrutura assinou Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.

Em seguida, em julho do mesmo ano, a Seinfra iniciou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber projetos, levantamentos e estudos técnicos que subsidiassem a modelagem da concessão.

Entre fevereiro e março de 2021, a Seinfra realizou Consulta Pública para divulgação do projeto, garantindo a transparência do processo e, especialmente, recebendo contribuições da sociedade sobre o modelo proposto.

No dia 25/3, também foi feita a audiência pública sobre a concessão do Aeroporto da Pampulha, na Bolsa de Valores (B3), com transmissão ao vivo simultaneamente pela TVB3 e também no canal da Seinfra no YouTube.

Após coleta e análise de todas contribuições, foram feitos os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o edital e seus anexos.