25 de julho, de 2021 | 10:00

Mesmo sem a cobrança neste ano, Dpvat continua valendo, afirma despachante

Os proprietários de veículos tiveram pelo menos uma boa notícia no início deste ano, que foi a dispensa do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro Dpvat) 2021. Com isso, até hoje ainda há dúvidas entre alguns motoristas e motociclistas se o Dpvat iria continuar a indenizar as vítimas de acidentes de trânsito neste ano ou não. No entanto, em entrevista ao Diário do Aço, o despachante ipatinguense José Geraldo Matos Pereira destacou que as indenizações estão mantidas pelo Dpvat.

O despachante explica que devido aos recursos excedentes, cobrados em anos anteriores, há dinheiro suficiente para pagar as indenizações deste ano. “Mesmo sem o proprietário de veículo pagar o Dpvat 2021, que não foi cobrado, ele tem direito à indenização caso sofra algum acidente de trânsito, desde que seja apresentada a documentação necessária”, salienta.

José Geraldo também ressalta que a Caixa Econômica Federal, passou a receber as solicitações do Dpvat no início deste ano e credenciou empresas para serem reguladoras da Caixa. “Com esse credenciamento, as reguladoras ficaram autorizadas a entrar com o processo do Dpvat, que antes ficava restrito somente à vítima, o que dificultava em muitos casos, porque a vítima podia estar internada ou com dificuldade de se locomover. Dessa forma, com o credenciamento das empresas, que é o meu caso, por exemplo, as reguladoras passaram a poder entrar com o processo do Dpvat via Caixa. Acredito que sou um dos únicos na região a ter esse credenciamento, por enquanto”, afirmou.

Menos golpes

Para ser credenciado junto à Caixa, José Geraldo salienta que as empresas precisam cumprir uma série de obrigações, além do pagamento de certas taxas para usar a plataforma e para entrar com o processo. “Isso vai contribuir para diminuir o número de pilantras e golpistas que ficavam atrás das vítimas do trânsito, querendo que elas assinassem procurações, com a desculpa que iriam obter a indenização para elas. Agora, ou as vítimas procuram uma empresa credenciada ou tratam direto com a Caixa. Vale ressaltar que se for contratar uma empresa, tem que ser uma séria e de referência”, alertou.

Validade

O despachante destaca que o contribuinte do Dpvat que se acidentou nos últimos três anos tem direito à indenização. Mesmo aquelas pessoas que nunca reivindicaram indenizações podem fazer o requerimento. “Para isso ocorrer, a data do acidente tem que estar dentro dos últimos três anos. Caso contrário, não será possível obter o seguro”, alertou.
O seguro indeniza qualquer vítima ou familiares de vítimas do trânsito, sejam pedestres, ciclistas, motoristas ou motociclistas.

Decisão

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2020, prêmio zero para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo a Susep, houve excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021. Já no fim de novembro de 2020, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro Dpvat a partir de 1° de janeiro de 2021. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderia mais operar o seguro em nome das consorciadas, mas tão somente iria administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

Caixa, nova gestora

Já no dia 18 de janeiro de 2020, a Caixa Econômica Federal começou a receber as solicitações do Dpvat. Inicialmente, os pedidos de indenização podiam ser feitos nas agências da Caixa. Depois, o banco disponibilizou o aplicativo Dpvat, tornando as operações 100% digitais. A Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat após contrato firmado no dia 15 de janeiro com a Susep, autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros.

Solicitação

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. O telefone 0800 726 0207 também está disponível para atender a população.

Entenda o Dpvat

Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Valores

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente, conforme o caso.