14 de julho, de 2021 | 14:44
Projeto de lei desvincula o Detran-MG da Polícia civil e aprimora a prestação de serviços
Divulgação
Governo afirma que proposta enviada para análise da Assembleia Legislativa visa mais agilidade e melhorias para serviços burocráticos de documentos de veículos e condutores e até vistoria
Governo afirma que proposta enviada para análise da Assembleia Legislativa visa mais agilidade e melhorias para serviços burocráticos de documentos de veículos e condutores e até vistoriaO projeto de lei que visa a modernização e aperfeiçoamento da prestação de serviços do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) foi encaminhado pelo Governo de Minas Gerais para a Assembleia Legislativa (ALMG). O objetivo da nova estrutura proposta para o Departamento é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão, principalmente com a digitalização do máximo de serviços possíveis. Uma das mudanças é a desvinculação do Detran da Polícia Civil.
A proposta que será submetida à apreciação do Legislativo prevê que o Detran seja transformado em autarquia, desvinculado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Com a aprovação do PL, os profissionais atuais do Detran – tanto da capital quanto do interior – continuarão atendendo até que a transição seja concluída.
Gradualmente, durante a transição, os profissionais da Polícia Civil que hoje atuam no Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para as quais os servidores foram formados e preparados, afirma o governo.
Por outro lado, a Coordenação de Operação de Crimes no Trânsito, hoje no Detran, será transferida para a PCMG. Dessa forma, a investigação de fraudes, furtos e roubos de veículos e apuração de acidentes continuariam sob responsabilidade da polícia. Já a parte burocrática, relacionada à expedição de documentos e registro de veículos e de motoristas (carteira de habilitação), seria feita separadamente e alguns dos serviços (como vistoria) poderiam até ser terceirizados.
Entre os outros pontos positivos da proposta, segundo o governo, estão a gestão administrativa e financeira descentralizada; maior facilidade para definição de metas e diretrizes governamentais e de atendimento ao cidadão.
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Pedro
17 de julho, 2021 | 09:35“finalmente uma ideia genial agora e possível que o cidadão comum tem um atediamento digno”
Zé das Couves
15 de julho, 2021 | 10:57“?timo!!!! Notícia maravilhosa.”
Carvalho
14 de julho, 2021 | 17:46“parabens, muito bom seremos pelo menos bem atendidos o cidadao merece ser respeitado no atendimento quando procura um orgao publico.”