Projeto de lei desvincula o Detran-MG da Polícia civil e aprimora a prestação de serviços

O projeto de lei que visa a modernização e aperfeiçoamento da prestação de serviços do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) foi encaminhado pelo Governo de Minas Gerais para a Assembleia Legislativa (ALMG). O objetivo da nova estrutura proposta para o Departamento é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão, principalmente com a digitalização do máximo de serviços possíveis. Uma das mudanças é a desvinculação do Detran da Polícia Civil.

A proposta que será submetida à apreciação do Legislativo prevê que o Detran seja transformado em autarquia, desvinculado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Com a aprovação do PL, os profissionais atuais do Detran – tanto da capital quanto do interior – continuarão atendendo até que a transição seja concluída.

Gradualmente, durante a transição, os profissionais da Polícia Civil que hoje atuam no Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para as quais os servidores foram formados e preparados, afirma o governo.

Por outro lado, a Coordenação de Operação de Crimes no Trânsito, hoje no Detran, será transferida para a PCMG. Dessa forma, a investigação de fraudes, furtos e roubos de veículos e apuração de acidentes continuariam sob responsabilidade da polícia. Já a parte burocrática, relacionada à expedição de documentos e registro de veículos e de motoristas (carteira de habilitação), seria feita separadamente e alguns dos serviços (como vistoria) poderiam até ser terceirizados.

Entre os outros pontos positivos da proposta, segundo o governo, estão a gestão administrativa e financeira descentralizada; maior facilidade para definição de metas e diretrizes governamentais e de atendimento ao cidadão.