13 de julho, de 2021 | 22:08

Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ e taxação de dividendos em 20%

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária terá um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos (parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas). O texto foi apresentado nesta tarde pelo deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da proposta.

Segundo o deputado, as mudanças foram necessárias para evitar aumento de carga tributária para o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de nove partidos da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, um grupo de 120 entidades empresariais enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, queixando-se de que o texto original do governo elevaria a carga de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 34% para 43,2%.

De acordo com o relator, o novo texto resultará em perda de arrecadação de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.

Ontem (12), a Receita Federal revisou as estimativas do texto original e informou que a reforma aumentaria levemente a arrecadação do governo em R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024.

Repercussão

Representantes de vários segmentos do setor produtivo divulgaram notas, por meio das quais avaliam que as propostas previstas no texto vão prejudicar os negócios já fortemente atingidos pela crise econômica causada pela pandemia.

Uma das notas, por exemplo, é da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), que aponta o impacto na rede formada por fornecedores, varejistas, revendedoras e salões de beleza: “O texto traz prejuízos para a sociedade, que sofrerá com aumentos de preços, e restringirá o acesso da população de menor renda a produtos essenciais que promovem a proteção e a manutenção da saúde e o bem-estar da sociedade, evitando inclusive, gastos com o tratamento da saúde do brasileiro”, diz a nota divulgada à imprensa.

Compensações

Na avaliação de Sabino, a perda de arrecadação será parcialmente compensada pela recuperação da economia, que deve resultar em aumento do recolhimento dos demais tributos. “Isso vai se pagar com incremento de arrecadação prevista para o segundo semestre. E a gente acredita que essa proposta, além de fomentar a economia, dá mais força ao pulsar das empresas e vai trazer mais arrecadação”, explicou.

Outra fonte de compensação, informou o deputado, seria o fim dos supersalários no serviço público e a tributação dos auxílios para o funcionalismo, como auxílio-moradia e auxílio-transporte de agentes públicos, discutidos em projeto paralelo que deve ser votado nesta semana.

O parecer prevê ainda o corte de benefícios fiscais (subsídios e isenções) de R$ 85 bilhões destinados a quatro setores específicos da economia: indústrias de perfumaria, cosméticos e produtos de higiene; de aeronaves e embarcações; de produtos químicos e farmacêuticos; e desconto no PIS/Cofins sobre compra de carvão e de gás natural por termelétricas.

Principais mudanças

O parecer apresentado hoje amplia a redução do IRPJ, atualmente em 15% para as empresas que lucram até R$ 20 mil por ano e 25% para lucros acima desse valor. Em vez de 5 pontos percentuais (2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), o corte será de 10 pontos em 2022 e de 2,5 pontos em 2023.

A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) será mantida. A proposta original da equipe econômica previa uma taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.

O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com esse mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem Imposto de Renda pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.

Propostas mantidas

O relator manteve pontos criticados por empresários e por investidores. A cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas.

Sabino também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física poder declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta atingirá 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.