Mãos Dadas: Governo de Minas vai pagar servidores efetivos alocados em escolas municipais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), anunciou, nesta terça-feira (22/6), novo benefício para prefeituras de municípios mineiros que participam do Projeto Mãos Dadas. Em encontro virtual com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado informou, a partir de vídeo com o governador Romeu Zema (Novo), que será responsável, por tempo indeterminado, pelo pagamento dos servidores estaduais efetivos das escolas repassadas às prefeituras.

A medida é válida para os municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, que visa à absorção dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, atualmente atendidos pela rede estadual, e também para os servidores estaduais efetivos das unidades escolares envolvidas.

A novidade permite que os professores que optarem por continuar lotados nas escolas que serão absorvidas pelos municípios não tenham prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo do Estado. Dessa forma, o Governo de Minas arcará com os custos de folha dos servidores efetivos, garantindo todos os direitos e benefícios, incluindo o Ipsemg e aposentadoria, além das promoções e progressões da carreira.

Benefícios

O benefício apresentado aos municípios junta-se aos demais já anunciados pelo projeto, como o repasse de recursos que podem ser utilizados para reformas e construção de novas escolas.

Ao todo, o projeto Mãos Dadas prevê mais de R$ 500 milhões em investimento do Estado para os municípios que aderirem à proposta.

Também serão oferecidos aos professores efetivos envolvidos no processo cursos de formação complementar (2ª ou 3ª licenciaturas e pós-graduações), custeados pelo Estado, para ampliar as possibilidades de atuação em outros níveis de ensino. Estes cursos terão início em 1º de setembro de 2021.