21 de junho, de 2021 | 13:44

Carangola conclui primeira etapa da Reurb com regularização de mais de 900 lotes

Divulgação
Andrea Dias é uma das moradoras beneficiadas na primeira etapa do programaAndrea Dias é uma das moradoras beneficiadas na primeira etapa do programa

Mais de 900 lotes já tiveram sua documentação legalizada junto ao Cartório de Imóveis pela Prefeitura de Carangola, como parte do programa “Casa Legal”. Todo o trabalho de regularização fundiária foi executado pela empresa Planejar Consultoria e Engenharia, credenciada por meio de licitação pública. A previsão é que, no total, sejam regularizados aproximadamente 2.200 lotes em todo o município, informou a administração local.

Os três primeiros Processos de Regularização Fundiária (PRFs) concluídos pela Prefeitura de Carangola incluem 112 lotes do bairro Floresta, 109 no Pontevedra e outros 65 do bairro Vitória – o equivalente a uma área total de 102 mil metros quadrados –, cujos proprietários que aderiram ao programa “Casa Legal” já estão recebendo as escrituras dos seus imóveis registradas em Cartório.

Os outros loteamentos que estão sendo regularizados, com os respectivos números de imóveis, são: Aeroporto (123), Eldorado (415) e Morro do Cruzeiro (94), totalizando 919 lotes nessa etapa.

Vantagens

Conforme o prefeito Silas Vieira, trata-se de um trabalho que, além de permitir a emissão de escrituras, traz outras vantagens, como a valorização dos imóveis e acesso de seus proprietários a linhas de crédito para construção, reforma, ampliação e até mesmo para capital de giro, no caso de empresários e comerciantes. “É a realização de um sonho antigo, com vantagens e facilidades para que todos os proprietários possam regularizar seus lotes”, reforçou.

Para quem já recebeu a escritura do seu lote, trata-se de um sonho realizado, como as famílias de Andréa Dias, Dirce Souza e José Renato, residentes na rua Geraldo Rodrigues de Oliveira, no bairro Vitória, que aderiram ao “Casa Legal” e agora podem dizer que são proprietários, de fato e de direito, dos imóveis onde moram. “Agora, sim, somos donos de verdade”, como resumiu José Renato.

Adesão

O trabalho de regularização fundiária executado em Carangola pela Planejar consta de várias etapas, com o envolvimento de engenheiros, arquitetos, ambientalistas, assistentes sociais e advogados, entre outros profissionais. Na primeira fase foi realizado o levantamento planialtimétrico do município, por meio de um voo não tripulado (drone), pesquisa cartorial, elaboração de novas plantas de parcelamento com o registro de todos os lotes e seus respectivos memoriais descritivos e diagnósticos jurídico, ambiental, social e urbanístico, e, por último, o registro imobiliário, nos termos da Lei 13.465/2017, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Proprietários de imóveis que ainda não possuem as escrituras dos seus imóveis poderão procurar o escritório da empresa responsável pela regularização fundiária, no pátio da Prefeitura de Carangola, e aderir ao programa “Casa Legal”, pagando apenas R$ 6,50 por metro quadrado de área para custeio dos trabalhos técnicos, incluindo o registro da documentação. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas por meio do telefone (31) 97127-0655.
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