12 de junho, de 2021 | 09:27

Acordo de Não Persecução Penal é tema de livro de ipatinguenses

O livro "A expansão da justiça negociada na seara penal", dos autores Gilmaro Alves Ferreira e Mateus Nelito Martins da Silva, busca analisar o recente instituto previsto pelo artigo 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em vários ordenamentos jurídicos ao redor do mundo.

“A justiça negocial não é completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que já conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição dos Danos. Sem embargo, toda inovação jurídica fomenta dúvidas e discussões, com o Acordo de Não Persecução não é diferente”, explicam os autores.

No livro "A expansão da justiça negociada na seara penal", os autores analisam os motivos que levaram à instituição dos acordos, suas características, exigência e vedações. “Também exporemos a ardente discussão acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento crítico acerca do instituto”, concluem.

A publicação já está à venda pelo site da editora Dialética e, em breve, estará disponível nos maiores marketplaces.


Os autores

Gilmaro Alves Ferreira é delegado de Polícia lotado no 12º Departamento de Polícia Civil, em Ipatinga, pós-graduado em Direito Público e Direito Processual, professor universitário na Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa) e Centro Universitário Católica do Leste de Minas (Unileste).

Mateus Nelito Martins da Silva, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), ex-estagiário da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG-Ipatinga), Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ipatinga e Procuradoria da Fazenda Nacional em Ipatinga.