30 de maio, de 2021 | 10:00

''Um Plano Diretor deve ser do tamanho do município, nem mais nem menos'', avalia especialista

(Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço)
O município de Ipatinga deve ter neste ano uma nova discussão sobre o Plano Diretor. Em vigor desde 2014, com previsão legal de revisão a cada seis anos, o ordenamento aguarda revisão desde o ano passado. Especialista no assunto, o advogado e mestre em Regulação de Território, Hélio Cimini, avalia a situação da cidade e opina que, por estar inserida em uma região metropolitana, as questões devem ser pensadas dessa forma, sem contudo, avançar na competência alheia.

Cimini destaca que o Plano Diretor é uma lei municipal obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, como aponta a Constituição. “Mas a melhor definição, no meu sentir, é a da professora de Direito Administrativo e Constitucional, Juliana Machado, ou seja, de que o Plano Diretor é como uma caixa de ferramentas que o poder Público se utiliza para ordenar a cidade em suas mais variadas acepções. Seja do ponto de vista territorial e social também, pois traz consigo a necessidade de participação popular para sua elaboração”, pontua.

Questionado sobre como o plano interfere nos rumos de uma localidade urbana, Hélio Cimini, explica que ele auxilia a política urbana na medida em que define zoneamento de áreas (residencial, comercial, industrial), trânsito, transporte, mobilidade, construção civil, habitação e etc.). “Em Ipatinga, por exemplo, a proibição de determinadas construções (prédios) em alguns bairros como o Cariru, é objeto de discussão no Plano Diretor. É desse modo que interfere na cidade. Sempre com um propósito, evitar interferências desordenadas no território”, salienta.

Estudos

Sobre suas reflexões acerca do tema, Cimini, que é sócio do Cimini Flores e Bergami Advogados, professor, chefe da Assessoria Técnica da Câmara de Ipatinga e que tem capítulo de um livro escrito sobre o tema, com publicação no Brasil e na França, acredita que os planos diretores ainda não deram certo na forma pela qual foram idealizados.
“Em dado momento, queriam que fosse essencialmente técnico, em outro, manifestamente político. Dados dão conta que 56,5% dos municípios que possuem plano somente o fizeram para cumprir o que determina as Constituições e leis orgânicas. Estas não são ‘constituições municipais’ e a obrigatoriedade não conscientizou alguns agentes públicos da importância do planejamento”, opina.

Enfeites técnicos

O especialista alerta que a elaboração da maioria dos planos diretores por empresas privadas estranhas à administração local (42%) proporcionou belíssimos enfeites técnicos distantes da realidade específica. “Um PD não pode ter conteúdo específico padronizado, ou seja, não pode ser igual para todos os municípios. A desconsideração do meio rural é uma falha que pode inviabilizar sua aplicabilidade. Imaginemos reserva de mananciais para garantir abastecimento de água para o núcleo urbano. Enfim, ele ser do tamanho do município, nem mais e nem menos”, salienta. 

Sobre as melhorias necessárias para Ipatinga, Hélio acredita que nenhuma cidade está pronta. “Assim como em muitas, um dos grandes desafios, e acredito sinceramente que essa já tem sido a preocupação do poder Público, é a construção civil que deve economicamente prosseguir, com responsabilidade ambiental. Há também a questão da migração pendular inversa, ou seja, um êxodo urbano. As pessoas têm procurado muito bairros mais afastados e inclusive área rural, e ali têm construído verdadeiros aglomerados que oneram a administração de forma inesperada”, afirma.

Ipatinga

Chefe da Assessoria Técnica da Câmara de Ipatinga, Hélio lembra que o Plano Diretor do município foi criado em 2014, com dispositivo determinando sua revisão de seis em seis anos. “Ano passado (2020) venceu o prazo de revisão, e ciente disso, a atual administração já sinaliza o cumprimento da lei. A título de exemplo, já constituiu o Conselho da Cidade, que é órgão criado para auxiliar tanto a administração Pública quanto para proporcionar participação popular”, revela.

Ele acrescenta que por estar inserida em uma região metropolitana, as questões devem ser pensadas desta forma, sem, contudo, avançar na competência alheia. “Para isso, pouco tempo atrás foi elaborado um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado sob supervisão da Agência Metropolitana, que definiu eixos temáticos e indicou com bastante seriedade algumas diretrizes a serem tomadas. Mas trânsito, construção civil, zoneamento e sustentabilidade são as questões que decerto serão tratados com muita seriedade nessa revisão do Plano Diretor de Ipatinga que está por vir”, vislumbra.

Conclusão

De um modo geral, Hélio Cimini acredita que os planos diretores – em qualquer cidade – somente darão certo quando a administração pública tiver interesse legítimo na sua elaboração e que o encare como o instrumento que é. “E por sua vez os seguimentos sociais efetivamente tenham interesse em participar. E que tudo seja feito com legitimação democrática. Sem modismo. É como uma receita de bolo, se seguir, pode ser que dê muito certo”, conclui.