10 de maio, de 2021 | 20:26
Deputados pedem investigação de denúncia de 'orçamento paralelo'
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo (9), governo federal reservou 'orçamento secreto' de 3 bilhões de reais em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços superfaturados
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou ter entrado com uma representação no Tribunal de Contas da União nesta segunda-feira (10) para pedir uma investigação sobre o episódio conhecido como tratoraço do governo Bolsonaro”.Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo (9), Jair Bolsonaro reservou um orçamento secreto de 3 bilhões de reais em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência.
A reportagem identificou 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com instruções sobre como os parlamentares preferiam alocar os recursos milionários.
No ofício, Freixo destaca que os parlamentares parlamentar têm direito a indicar de forma livre, no máximo, R$ 8 milhões anualmente enquanto emendas impositivas individuais, já que a outra metade deve ser direcionada obrigatoriamente para a Saúde. Ele pede para que o TCU instaure uma investigação acerca do relatado pela reportagem.
No caso trazido à baila, as ilegalidades não são apenas no âmbito do desvio de finalidade na utilização de verbas públicas”, escreve. É inadmissível que num momento em que milhares de pessoas estão morrendo pela proliferação do novo coronavírus, o Governo Federal utiliza milhões de reais para a aquisição de equipamentos agrícolas de forma superfaturada, bem como com evidente desvio de finalidade ao utilizar um orçamento paralelo para manutenção e apoio parlamentar”.
A gestão federal teria reservas em 3 bilhões de reais em emendas para obter apoio de parlamentares. As emendas são fatias do orçamento federal às quais os parlamentares têm direito, desde que devidamente declaradas e obedientes às leis fiscais.
Além de Freixo, o líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também afirmou que entrará com ação no órgão fiscal e no Ministério Público Federal a fim de investigar o tratoraço”.
Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o tratoraço” do presidente Jair Bolsonaro, nome dado ao orçamento bilionário criado em segredo pelo governo federal.
Para ser aceito na Câmara, o requerimento precisa do apoio de pelo menos 171 deputados. Se instalada, a CPI poderá realizar investigações em até 180 dias, com a participação de 31 deputados e igual número de suplentes.
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