10 de maio, de 2021 | 20:26

Deputados pedem investigação de denúncia de 'orçamento paralelo'

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo (9), governo federal reservou 'orçamento secreto' de 3 bilhões de reais em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços superfaturados

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou ter entrado com uma representação no Tribunal de Contas da União nesta segunda-feira (10) para pedir uma investigação sobre o episódio conhecido como “tratoraço do governo Bolsonaro”.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo (9), Jair Bolsonaro reservou um orçamento secreto de 3 bilhões de reais em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência.

A reportagem identificou 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com instruções sobre como os parlamentares preferiam alocar os recursos milionários.
Marcos Corrêa/PR
Presidente Jair Bolsonaro durante passeio de moto pelas ruas de BrasíliaPresidente Jair Bolsonaro durante passeio de moto pelas ruas de Brasília


No ofício, Freixo destaca que os parlamentares parlamentar têm direito a indicar de forma livre, no máximo, R$ 8 milhões anualmente enquanto emendas impositivas individuais, já que a outra metade deve ser direcionada obrigatoriamente para a Saúde. Ele pede para que o TCU instaure uma investigação acerca do relatado pela reportagem.

“No caso trazido à baila, as ilegalidades não são apenas no âmbito do desvio de finalidade na utilização de verbas públicas”, escreve. “É inadmissível que num momento em que milhares de pessoas estão morrendo pela proliferação do novo coronavírus, o Governo Federal utiliza milhões de reais para a aquisição de equipamentos agrícolas de forma superfaturada, bem como com evidente desvio de finalidade ao utilizar um orçamento paralelo para manutenção e apoio parlamentar”.

A gestão federal teria reservas em 3 bilhões de reais em emendas para obter apoio de parlamentares. As emendas são fatias do orçamento federal às quais os parlamentares têm direito, desde que devidamente declaradas e obedientes às leis fiscais.

Além de Freixo, o líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também afirmou que entrará com ação no órgão fiscal e no Ministério Público Federal a fim de investigar o “tratoraço”.

Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o “tratoraço” do presidente Jair Bolsonaro, nome dado ao orçamento bilionário criado em segredo pelo governo federal.

Para ser aceito na Câmara, o requerimento precisa do apoio de pelo menos 171 deputados. Se instalada, a CPI poderá realizar investigações em até 180 dias, com a participação de 31 deputados e igual número de suplentes.
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