10 de maio, de 2021 | 17:39

Administração de Ipatinga e Estado firmam convênio de cooperação mútua na área fiscal

O prefeito Gustavo Nunes (PSL) recebeu nesta segunda-feira (10), em companhia do secretário de Fazenda Mateus Shinzato, o superintendente Regional da Receita Estadual, Weber dos Santos e o coordenador da Secretaria Regional da Fazenda de Ipatinga, José de Castro Moreira, para assinar convênio de cooperação referente à arrecadação, fiscalização e distribuição das rendas tributárias, informou o governo local.

O intuito desta parceria entre as secretarias municipal e estadual de Fazenda é a cooperação, integração de esforços e atividades para a obtenção de melhores resultados com menores custos para ambos. A partir da formalização da parceria, as áreas de fiscalização passarão a ser integradas e poderão ser acessadas por Estado ou município a qualquer hora.

“Essa integração das áreas fiscais será um enorme facilitador e essa é uma das marcas registradas do nosso governo. Sempre estamos dispostos a dialogar, principalmente quando se trata de algo que é tão benéfico para o nosso município”, ressaltou o prefeito.

O convênio é válido por cinco anos e será regido em conformidade com normas do art.198 da Lei n° 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados e municípios.