10 de maio, de 2021 | 14:00

Estado quer transferir aos municípios toda responsabilidade com o ensino fundamental

Estado quer ''lavar as mãos'' e transferir ônus do ensino fundamental aos municípios que já enfrentam dificuldades para ampliar as vagas na educação infantil; projeto vai deteriorar a qualidade da educação, afirma sindicato

Com atualização para acrescentar resposta da SEE/MG em 11/5
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), subsede de Ipatinga, manifestou-se a respeito do Projeto “Mãos Dadas”, do governo do Estado que pretende transferir aos municípios a responsabilidade pelo ensino fundamental. A ideia não é nova e retoma uma velha tentativa dos anos 90. “Na verdade, o projeto não dá as mãos a ninguém”, diz Isaura Carvalho, diretor da subsede do SindUte em Ipatinga, ressaltando que “se trata de uma mais tentativa do governo Zema de se desincumbir de suas responsabilidades, tentando transferir aos municípios mais um ônus que eles não terão como sustentar”.

O SindUte defende a aprovação do Projeto de Lei 2617 que tramita na ALMG, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar para fins de descentralização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do estado.

Em resposta, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o Projeto Mãos Dadas busca a adesão dos municípios mineiros para a absorção da demanda dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para isso, eles contarão com o apoio técnico, pedagógico e financeiro do Estado, para viabilizar a transição, recursos que poderão ser utilizados para construção de escolas, aquisição de mobiliários e equipamentos, execução de obras e reformas, entre outros.

"O atendimento do município aos Anos Iniciais permite maior unidade na oferta educacional do ciclo da infância, e, com isso, os alunos tendem a ganhar na melhoria da qualidade da educação. Com a ampliação do regime de colaboração entre Estado e municípios na organização do sistema público de ensino, o Estado poderá expandir as vagas de Ensino Médio no diurno, o Ensino Médio em Tempo Integral e a Educação Profissional", afirma nota enviada pela secretaria.

"A SEE levantou a situação de todos os professores efetivos envolvidos no processo e ofertará a possibilidade de adjunção destes professores para o município, pelo período de um ano com ônus para o Estado, além de formação complementar (cursos de licenciatura) para ampliar as oportunidades destes professores dentro da rede estadual.

O processo está sendo realizado de forma transparente. Destaca-se que foram realizadas reuniões com diversos segmentos da sociedade para diálogo e apresentação da proposta, como por exemplo: Conselho Estadual de Educação (CEE), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), AMM, UNDIME, Prefeituras, Secretarias Municipais de Educação e Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (PROEDUC) da 25ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais", conclui a nota.

Sindi Ute aponta autoritarismo

Para Isaura Carvalho, diretora da subsede do SindUte em Ipatinga, a iniciativa não é discutida com a comunidade escolar, vai acarretar demissões e deteriorar a qualidade da educação básica. “O projeto é autoritário, na medida em que não discute com a comunidade escolar e estabelece uma relação direta com os prefeitos, prometendo mundos e fundos que, na realidade, não serão entregues. Todos os estudos apontam que os recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica) serão reduzidos; muitos trabalhadores serão demitidos e a qualidade da educação ficará comprometida”, avalia.

Embora o governo afirme que existem R$ 500 milhões para investimento no projeto de municipalização, estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), avaliam que a mudança proposta vai significar mais déficits nas contas dos municípios. “O projeto quer a transferência das funções de gestão do ensino fundamental do âmbito estadual para o municipal. Na prática, os Municípios assumem a oferta das matrículas que, atualmente, é responsabilidade do Estado”, reitera Isaura.

Recursos

Conforme levantamento feito pelo SindUte, a distribuição de recursos do Fundeb não será proporcional ao aumento do número de estudantes. No caso de Belo Horizonte, por exemplo, terá um aumento de matrículas no ensino fundamental estimado em 65,9% após a municipalização, enquanto que a receita do Fundeb em razão da municipalização aumentará 18,7%. Em Juiz de Fora, as matrículas terão um aumento de 48,5% e aumento do repasse do FUNDEB estimado em 17,7%; em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, terá um aumento dos repasses do Fundeb de 60,3%, porém o aumento das matrículas está projetado em 197,2%.

Segundo estudo do DIEESE- Subseção do Sind-UTE/MG, o projeto atingirá 442 municípios (52%) e aumentará em média 50% do número de matrículas nos municípios. Serão 1.800 escolas e 14.758 turmas dos anos iniciais do ensino fundamental impactadas com o projeto.

No entanto, o PL que cria o “Mãos Dadas” determina que o termo de adesão do município não prescinde de autorização legislativa e pode ser rescindido a qualquer tempo.

Impactos

A proposta do governo tem ainda graves impactos no cotidiano e no atendimento à comunidade escolar. Entre eles, a redução do número de oferta de vagas aos alunos; risco de não atendimento do/a estudante em escola próxima de sua residência; comprometimento da execução do projeto político-pedagógico da escola; do alcance das metas estabelecidas nos PMEs, relacionadas à ampliação da oferta da educação infantil e vagas nas creches; da oferta regular do transporte escolar pelo Município e da oferta de vagas para o Atendimento Educacional Especializado.

Investimento anunciado

O projeto Mãos Dadas foi lançado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e, conforme o governo, pretende fortalecer o regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional. A secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, e o governador, Romeu Zema, anunciaram o investimento de R$500 milhões para a iniciativa.

O projeto Mãos Dadas pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em tese, essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição.