07 de maio, de 2021 | 14:55
Reconstruir Minas Gerais
Celinho Sinttrocel*
Tomei conhecimento do texto inicial do Recomeça Minas quando fui convidado para ser um de seus autores pelo Presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, a quem manifesto o meu reconhecimento.
O Recomeça Minas é de autoria dos deputados da Assembleia e visa colaborar para recuperação de Minas Gerais com base na regularização de dívidas tributárias, no incentivo a setores econômicos e no amparo às famílias mais carentes do Estado.
Na reunião do Vale do Aço, junto a dirigentes políticos, empresariais e de trabalhadores, falei da importância do Projeto e do meu comprometimento com ele – do início ao final da votação. E, ao mesmo tempo, manifestei sobre a necessidade do seu aprimoramento com o envolvimento dos parlamentares e da participação de sociedade civil.
A partir daí, procurei e fui procurado por entidades e pessoas interessadas em apresentar sugestões e propostas que integraram as emendas que apresentei. Algumas foram acatadas integral, ou parcialmente, e outras estavam ou foram contempladas em emendas de outros deputados.
A título de exemplo cito, entre elas, aquelas que beneficiam os setores: hospitalar, oxigênio hospitalar, de ensino, cultural, de restaurantes, alimentação e bares, editorial, de livrarias e sebos, as creches e as comunidades terapêuticas.
Entre as deliberações aprovadas pela Assembleia destaco:
a) a instituição do Auxílio Emergencial Força Família, de 600 reais, para os mais pobres. O benefício será pago até o 1º de agosto de 2021, em uma parcela às famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa e estejam registradas no CadÚnico. E a isenção total do ICMS dos produtos da cesta básica, ajudando na contenção de preços;
b) reduções do ICMS de energia elétrica, o que vai reduzir as contas de luz de vários setores, como de diversões e lazer, de hospedagem e turismo, de cuidados pessoais e atividades físicas, de hemodiálise e as entidades filantrópicas e templos entre outros;
c) redução do valor de multas e juros de impostos e taxas estaduais, vencidos até 31/12/2020. No ICMS o desconto pode chegar a 90%. No IPVA poderá ser de até 100%. Assim como, nas taxas de incêndio, florestal e aquelas de eventos científicos, esportivos, culturais e de entretenimento;
d) definição para que o BDMG abra linhas de crédito especiais, para pessoas físicas e jurídicas, priorizando as micros e pequenas empresas e a agricultura familiar.
Reconheço que o Projeto poderia ter dado mais passos. Contudo, é inegável o seu avanço socioeconômico. E a unidade de forças políticas e sociais alcançadas pode abrir caminhos para novas propostas. Por isso, reafirmo os compromissos assumidos e me coloco à disposição de novos.
Levando em conta a situação econômica do Estado; é bom lembrar que em fevereiro de 2021, Minas Gerais arrecadou 19% a mais que em fevereiro de 2020: o ICMS arrecadou 17% a mais, o IPVA cresceu 14% e as Transferências Federais aumentaram em 13%. Com o aumento na arrecadação, os recursos do Recomeça Minas e do Acordo com a Vale, o Governo tem como ajudar na retomada do desenvolvimento, no socorro a setores fragilizados e no amparo aos mais necessitados.
Aprovado na ALMG com uma votação quase unânime, o Projeto foi enviado ao Governador para que ele, até o dia 21/05/2021, sancione ou vete, total ou parcialmente, o Recomeça Minas.
Por isso, faço um apelo ao Governador Romeu Zema para que ele sancione integralmente o Recomeça Minas. Agindo assim, sem nenhum veto, o Governo Estadual não estará apenas reconhecendo a importância do diálogo construtivo entre Legislativo e Executivo. Muito mais que isso, o Governador estará ajudando Minas Gerais e sua população.
*Deputado Estadual de Minas Gerais
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