07 de maio, de 2021 | 14:55

Reconstruir Minas Gerais

Celinho Sinttrocel*

O Projeto de Lei Recomeça Minas iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa dia 3 de fevereiro. Por conseguinte, no dia 16 de abril realizamos uma Audiência Pública no Vale do Aço para discutir as demandas locais e, depois de 15 reuniões regionais, no dia 30, ele foi aprovado em Plenário.

Tomei conhecimento do texto inicial do Recomeça Minas quando fui convidado para ser um de seus autores pelo Presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, a quem manifesto o meu reconhecimento.
O Recomeça Minas é de autoria dos deputados da Assembleia e visa colaborar para recuperação de Minas Gerais com base na regularização de dívidas tributárias, no incentivo a setores econômicos e no amparo às famílias mais carentes do Estado.

Na reunião do Vale do Aço, junto a dirigentes políticos, empresariais e de trabalhadores, falei da importância do Projeto e do meu comprometimento com ele – do início ao final da votação. E, ao mesmo tempo, manifestei sobre a necessidade do seu aprimoramento com o envolvimento dos parlamentares e da participação de sociedade civil.

A partir daí, procurei e fui procurado por entidades e pessoas interessadas em apresentar sugestões e propostas que integraram as emendas que apresentei. Algumas foram acatadas integral, ou parcialmente, e outras estavam ou foram contempladas em emendas de outros deputados.

A título de exemplo cito, entre elas, aquelas que beneficiam os setores: hospitalar, oxigênio hospitalar, de ensino, cultural, de restaurantes, alimentação e bares, editorial, de livrarias e sebos, as creches e as comunidades terapêuticas.

Entre as deliberações aprovadas pela Assembleia destaco:

a) a instituição do Auxílio Emergencial Força Família, de 600 reais, para os mais pobres. O benefício será pago até o 1º de agosto de 2021, em uma parcela às famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa e estejam registradas no CadÚnico. E a isenção total do ICMS dos produtos da cesta básica, ajudando na contenção de preços;

b) reduções do ICMS de energia elétrica, o que vai reduzir as contas de luz de vários setores, como de diversões e lazer, de hospedagem e turismo, de cuidados pessoais e atividades físicas, de hemodiálise e as entidades filantrópicas e templos entre outros;

c) redução do valor de multas e juros de impostos e taxas estaduais, vencidos até 31/12/2020. No ICMS o desconto pode chegar a 90%. No IPVA poderá ser de até 100%. Assim como, nas taxas de incêndio, florestal e aquelas de eventos científicos, esportivos, culturais e de entretenimento;

d) definição para que o BDMG abra linhas de crédito especiais, para pessoas físicas e jurídicas, priorizando as micros e pequenas empresas e a agricultura familiar.

Reconheço que o Projeto poderia ter dado mais passos. Contudo, é inegável o seu avanço socioeconômico. E a unidade de forças políticas e sociais alcançadas pode abrir caminhos para novas propostas. Por isso, reafirmo os compromissos assumidos e me coloco à disposição de novos.

Levando em conta a situação econômica do Estado; é bom lembrar que em fevereiro de 2021, Minas Gerais arrecadou 19% a mais que em fevereiro de 2020: o ICMS arrecadou 17% a mais, o IPVA cresceu 14% e as Transferências Federais aumentaram em 13%. Com o aumento na arrecadação, os recursos do Recomeça Minas e do Acordo com a Vale, o Governo tem como ajudar na retomada do desenvolvimento, no socorro a setores fragilizados e no amparo aos mais necessitados.

Aprovado na ALMG com uma votação quase unânime, o Projeto foi enviado ao Governador para que ele, até o dia 21/05/2021, sancione ou vete, total ou parcialmente, o Recomeça Minas.

Por isso, faço um apelo ao Governador Romeu Zema para que ele sancione integralmente o Recomeça Minas. Agindo assim, sem nenhum veto, o Governo Estadual não estará apenas reconhecendo a importância do diálogo construtivo entre Legislativo e Executivo. Muito mais que isso, o Governador estará ajudando Minas Gerais e sua população.

*Deputado Estadual de Minas Gerais
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