06 de maio, de 2021 | 09:00

Contestação do valor de IPTU pela Aperam pode gerar consequências em negociação com servidores de Timóteo

Um imbróglio judicial envolvendo o município de Timóteo e a empresa Aperam South America pode interferir na negociação salarial dos servidores públicos. Isso porque a administração municipal foi surpreendida pela decisão da siderúrgica de contestar os valores do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de 2021. De acordo com o governo de Timóteo, com um déficit milionário, o poder Público ficaria impedido de fazer a recomposição do funcionalismo. A Aperam enviou nota para o Diário do Aço sobre a situação e disse aguardar uma reavaliação, tendo depositado o que considera como “incontroverso”.

Conforme apurado pelo Diário do Aço, a situação econômica do município, que já era difícil por causa da pandemia de covid-19, ficou ainda mais complicada após a decisão unilateral da siderúrgica de depositar em juízo um terço do valor do IPTU (R$ 5 milhões) que a empresa pagava anualmente e que girava em torno de R$ 15 milhões. Caso o município não consiga acessar os recursos devidos pela Aperam, poderá gerar consequências no fluxo de caixa da administração, inclusive na manutenção em dia de alguns serviços públicos e o pagamento de salários e férias dos servidores, segundo informado à reportagem.

Mesmo com a postura da principal empresa do município, a administração encaminhou ainda no mês de abril à direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep) o ofício nº 12/2021 com uma proposta de recomposição salarial da ordem de 5,2%, referente ao período que corresponde entre março de 2020 e fevereiro de 2021.

Orçamento

Considerando o fato de que o orçamento municipal apresenta um déficit de R$ 5,9 milhões e visando o não comprometimento das despesas e pagamentos atuais, a administração municipal propôs a concessão do percentual de 2,08% assim que for liberada a “parcela incontroversa” do IPTU da Aperam. O repasse dos 3,12% restantes será feito, de acordo com a administração timoteeense, tão logo a siderúrgica efetue o pagamento da diferença do IPTU devido.

Já quanto à reivindicação da incorporação de R$ 100 do acordo, a mesma está condicionada à negociação do percentual de perdas de anos anteriores e que correspondem a 9,17%. Desse modo a administração municipal propõe incorporar de imediato esses R$ 100 e reduzir proporcionalmente, em contrapartida, o percentual de 9,17%, o que equivale a 1,98%.

“Em relação às progressões horizontais, a administração concederá, juntamente com a primeira parcela da recomposição, as progressões referentes ao período de abril de 2019 a dezembro de 2019, contemplando 121 servidores. O período de janeiro de 2020 em diante (desde que não alcançado pela LC173/2020), fica condicionado à nova negociação e assim que a Aperam efetuar o pagamento da diferença do IPTU 2021 e que está sendo contestado”, aponta o governo municipal.

Empresa busca reavaliação

Procurada pelo Diário do Aço, a Aperam South America informou que busca, junto à administração de Timóteo, a reavaliação de tributos municipais, em função dos valores cobrados da empresa pelo IPTU 2021 e outras taxas.
“A empresa confirma que entrou em acordo com o Executivo municipal sobre a cobrança do imposto, para o período de 2016 a 2020 (sem prejuízo da discussão sobre o valor venal). No entanto, tal acordo não abarca o ano de 2021 e a Aperam entende ser abusivo o valor que lhe foi cobrado”, aponta a siderúrgica.

Ainda segundo a nota da empresa, o valor incontroverso do IPTU, equivalente ao montante que a Aperam South America entende como legítimo e correto, já foi depositado por ela em conta judicial, tendo a empresa requerido ao juiz que o valor seja imediatamente disponibilizado para levantamento pela Prefeitura de Timóteo. Assim ocorreu na ação ajuizada em 2016 e em 2017 (cujos depósitos já foram levantados pelo Executivo nos próprios anos em discussão) e do mesmo modo foi requerido pela Aperam South America na ação ajuizada em 2021.

“Em levantamento recente, foi identificado pela Aperam que a empresa paga valor superior a outras do mesmo segmento no Estado, o que comprova o abuso cometido pela Prefeitura de Timóteo. Em função disso, foram contratados, este ano, peritos especializados de duas diferentes empresas para vistorias e avaliação técnica do valor venal real do imóvel, que deve ser utilizado como base para o cálculo de IPTU. Em ambas as inspeções, o valor venal é bem menor que aquele considerado pela prefeitura”, salienta a nota.

Por essas razões, a empresa busca, junto à administração timoteense, uma reavaliação justa de tributos para o ano de 2021. “A Aperam se mantém aberta ao diálogo e entende que um novo acordo buscando a razoabilidade entre as partes é o melhor caminho”, conclui.