06 de abril, de 2021 | 14:15

Governo de Fabriciano reduz secretarias e implanta avaliação de desempenho de comissionados

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Medidas fazem parte da nova Organização Administrativa da Prefeitura de Coronel Fabriciano, que visa reduzir gastosMedidas fazem parte da nova Organização Administrativa da Prefeitura de Coronel Fabriciano, que visa reduzir gastos

Nos próximos dias está prevista publicação da nova Organização Administrativa da Prefeitura de Coronel Fabriciano, que vai promover a redução de gastos com a extinção de uma secretaria e modernização dos serviços públicos prestados ao cidadão, informou o governo local. De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 3.156/2021 foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores em reunião extraordinária nesta segunda-feira (5).

O prefeito Marcos Vinicius (PSDB) explica que a nova estrutura administrativa visa adequar a máquina pública às necessidades atuais de Fabriciano, enxugar gastos, remanejar profissionais para os setores mais demandados, fazer a fusão de gerências e estabelecer novas funções para cargos de comissão (confiança).

A principal mudança foi a extinção da Secretaria de Governança de Cidadania do Futuro (Esportes), cujas atribuições serão incorporadas pela pasta da Educação (Secretaria de Governança Educacional e Cultural). Com a reforma, a estrutura administrativa passará a contar com dez secretarias ao invés de 11.

O novo organograma também inclue a otimização de departamentos, gerências e setores que foram fundidos a secretarias mais temáticas e menos generalizados. Dentre elas, o Desenvolvimento Econômico, que será ainda mais focada na área de inovação e geração de negócios – Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica (SGTEC) – e a de Planejamento será Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação (SGPMH).

“Foi necessário aproximar gerências, coordenadorias e setores que antes ficavam em outras secretarias para facilitar processos, colocar as propostas do plano de governo em prática o mais rápido possível e avançar nas metas e resultados para a nossa população”, resume o prefeito.

O novo organograma não acarretará em aumento de despesa com pessoal. Portanto, observa as normas das Leis de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 173/20, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.

Redução de custos e eficiência

Embora tenha ampliado o número de cargos de comissão, de 228 para 234, o novo organograma vai diminuir os gastos com a folha de comissionados. Por ano, a economia será de 25 mil – mais de R$ 100 mil ao fim dos quatro anos do atual mandato, esclarece o governo.

Outras novidades são a avaliação de desempenho gerencial dos comissionados, por métricas de desempenho; o uso das ferramentas no sistema integrado de gestão, informatização e a virtualização de processos internos e serviços ofertados ao público interno e externo.

Gratificação do profissional de saúde

Na sessão extraordinária, o Legislativo Municipal aprovou em caráter de urgência outros três projetos de Lei do Executivo Municipal. Dentre eles, PL 3.157/2021 que dispõe sobre criação de gratificação do profissional de saúde e a fixação de insalubridade no enfrentamento à pandemia no município. Com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o município vai assegurar um adicional, que será de 50% sobre o vencimento, para os profissionais que estão na linha de frente da pandemia. Conforme o governo fabricianense, o benefício será mantido durante o período que perdurar a pandemia.

Também foram aprovados os PL 3.158/2021, que dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária, e PL 3.159/2021, sobre serviços considerados essenciais no âmbito do município de Coronel Fabriciano, na forma decidida na ADI 6.341-STF e Decreto Federal n° 10.282 e alterações. Agora, são considerados essênciais salões de beleza e barbearias, academias de esportes, entre outros.
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