06 de abril, de 2021 | 14:15

Governo de Fabriciano reduz secretarias e implanta avaliação de desempenho de comissionados

Nos próximos dias está prevista publicação da nova Organização Administrativa da Prefeitura de Coronel Fabriciano, que vai promover a redução de gastos com a extinção de uma secretaria e modernização dos serviços públicos prestados ao cidadão, informou o governo local. De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 3.156/2021 foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores em reunião extraordinária nesta segunda-feira (5).

O prefeito Marcos Vinicius (PSDB) explica que a nova estrutura administrativa visa adequar a máquina pública às necessidades atuais de Fabriciano, enxugar gastos, remanejar profissionais para os setores mais demandados, fazer a fusão de gerências e estabelecer novas funções para cargos de comissão (confiança).

A principal mudança foi a extinção da Secretaria de Governança de Cidadania do Futuro (Esportes), cujas atribuições serão incorporadas pela pasta da Educação (Secretaria de Governança Educacional e Cultural). Com a reforma, a estrutura administrativa passará a contar com dez secretarias ao invés de 11.

O novo organograma também inclue a otimização de departamentos, gerências e setores que foram fundidos a secretarias mais temáticas e menos generalizados. Dentre elas, o Desenvolvimento Econômico, que será ainda mais focada na área de inovação e geração de negócios – Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica (SGTEC) – e a de Planejamento será Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação (SGPMH).

“Foi necessário aproximar gerências, coordenadorias e setores que antes ficavam em outras secretarias para facilitar processos, colocar as propostas do plano de governo em prática o mais rápido possível e avançar nas metas e resultados para a nossa população”, resume o prefeito.

O novo organograma não acarretará em aumento de despesa com pessoal. Portanto, observa as normas das Leis de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 173/20, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.

Redução de custos e eficiência

Embora tenha ampliado o número de cargos de comissão, de 228 para 234, o novo organograma vai diminuir os gastos com a folha de comissionados. Por ano, a economia será de 25 mil – mais de R$ 100 mil ao fim dos quatro anos do atual mandato, esclarece o governo.

Outras novidades são a avaliação de desempenho gerencial dos comissionados, por métricas de desempenho; o uso das ferramentas no sistema integrado de gestão, informatização e a virtualização de processos internos e serviços ofertados ao público interno e externo.

Gratificação do profissional de saúde

Na sessão extraordinária, o Legislativo Municipal aprovou em caráter de urgência outros três projetos de Lei do Executivo Municipal. Dentre eles, PL 3.157/2021 que dispõe sobre criação de gratificação do profissional de saúde e a fixação de insalubridade no enfrentamento à pandemia no município. Com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o município vai assegurar um adicional, que será de 50% sobre o vencimento, para os profissionais que estão na linha de frente da pandemia. Conforme o governo fabricianense, o benefício será mantido durante o período que perdurar a pandemia.

Também foram aprovados os PL 3.158/2021, que dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária, e PL 3.159/2021, sobre serviços considerados essenciais no âmbito do município de Coronel Fabriciano, na forma decidida na ADI 6.341-STF e Decreto Federal n° 10.282 e alterações. Agora, são considerados essênciais salões de beleza e barbearias, academias de esportes, entre outros.