Academias são enquadradas no rol de atividades essenciais em Timóteo

Os vereadores de Timóteo aprovaram, na reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (5), o projeto de lei nº 4.312, que “atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do município de Timóteo como forma de prevenção de doenças físicas e mentais”. O PL é de autoria de Adriano Alvarenga, Professor Ronaldo, Brinnel Tozatti, Vinícius Bim, Geraldo Gualberto e Luiz Perdigão. O PL passou pela primeira votação, informou a Câmara Municipal.

Duas outras matérias relacionadas à pandemia foram aprovadas em primeira votação. Uma, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (Substitutivo nº 01 do PL nº 4.297), que institui o sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a covid-19 no município.

A outra, de autoria do Executivo Municipal (PL nº 4.299), “altera dispositivo da Lei nº 496, de 19 de junho de 1974”. A proposta modifica o artigo 190 do Código de Posturas Municipal (Lei 496), diminuindo de cinco para três anos o prazo mínimo das inumações (enterros) em sepulturas nos cemitérios municipais de Timóteo. De acordo com a justificativa anexa ao PL, a alteração se dá pela necessidade de disponibilização de sepulturas, dada a demanda atual em razão do número de óbitos decorrentes da covid-19.