01 de abril, de 2021 | 14:22

Bolsonaro - onde está o golpe?

Bady Curi Neto *

Inicio o presente invocando a Constituição Federal de 1988, precisamente, em seu artigo 84, inciso I e II: “Compete ao Presidente da República: I – nomear e exonerar os Ministros de Estado; II – exercer, com auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração pública”.

Em nosso sistema Presidencialista são atribuídos ao Presidente da República de Chefe de Governo (prática de atos de administração e de natureza política, incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII) e Chefe de Estado (representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais e, internamente, sua unidade, incisos VII, VIII e XIX do art. 84).

A Constituição Federal ao conceder a escolha privativa dos Ministros de Estado ao Presidente da República, o fez visando a maior governabilidade, certo que não há como dirigir um país com auxiliares que possuem desafinidade de pensamentos, estejam com o desempenho aquém do esperado ou mesmo por uma participação maior da base aliada do representante maior da República.

Por isto não causa estranheza ou não deveria causar a mudança de peças no tabuleiro composto por Ministros de Estado. O ato de nomear ou exonerar Ministros independe de motivação, apenas da conveniência do Presidente da República.

Esta semana, Jair Bolsonaro, agindo de acordo com as atribuições Constitucionais deu início à mudança de Ministros de Estado (modificaram seis peças no tabuleiro), o que levou a oposição e a esquerda, pavorosas, em anunciar que tais medidas, que ocorrem em todo Governo, era a pretensão de um Golpe de Estado.

O novo Ministro da Defesa anunciou que haveria modificação no comando das três Forças Armadas, elevando as especulações falaciosas que haveria uma coaptação de militares a favor do golpe. Nada mais irreal. Não há espaço, clima, pretensão governamental e/ou aprovação das Forças Armadas para o fantasioso golpe alardeado pela oposição.
O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, com a temperança que lhe é peculiar, já se manifestou a respeito, inclusive, sobre as funções Constitucionais das Forças Armadas que não se misturam com política.

Mourão já verbalizou que “Não admitimos política nos quartéis, pois isso acaba com pilares básicos da instituição, a disciplina e a hierarquia”, e completou, em recente entrevista, quanto a mudança dos Comandantes das três Forças Armadas: “Essa aí foi uma mudança mais abrupta, mas está dentro do previsto, vamos dizer assim. Comandantes não têm mandato”. E em sábias palavras, firmou: “Pode botar quem quiser, não tem ruptura institucional. Forças Armadas vão se pautar pela legalidade”.

Falar em Golpe de Estado, devido ao fato de o Presidente da República ter exercido sua prerrogativa Constitucional, é apenas um movimento oposicionista na tentativa de descredibilizar o Governo. Politicagem sórdida, que não coaduna e não se mistura com as funções, a respeitabilidade e honorabilidade das Forças Armadas do Brasil.

Resta a pergunta: Onde está o Golpe? Nas atribuições, na competência Constitucional do Presidente em nomear e exonerar seus Ministros? A caravana passa e os cães ladram. Plagiando, o Presidente governa e a oposição grita seus factoides.

* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário