17 de março, de 2021 | 15:56

Prefeito de Coronel Fabriciano repudia onda roxa e irá enviar carta ao governador

As restrições anunciadas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em relação ao combate à pandemia da covid-19, tem dado o que falar. Na noite de terça-feira (16), o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), repudiou a decisão de Zema, adiantou que irá enviar uma carta, questionando se políticas econômicas serão implantadas para ajudar a população e empresas, prejudicadas com o fechamento do comércio. Além disso, indaga o motivo de os resultados de exames demorarem dez dias para chegarem e da dívida do estado com a saúde do município, um montante de R$ 28 milhões, sendo R$ 2 milhões somente em 2021, ao Hospital José Maria Morais.

Participaram da transmissão ao vivo, o médico e diretor técnico do Hospital José Maria Morais, Élcio Antunes, o advogado Vinícius Pinheiro, representando a Procuradoria do Município e do secretário de Governança da Saúde, Ricardo Cacau.

O prefeito destacou que as ações de combate à covid-19 e prevenção são as mesmas desde o início da pandemia e lembrou que a doença veio para ficar. Marcos Vinicius ponderou que o segredo do isolamento é preparar o sistema de saúde, e que no município não precisam de Judiciário, de governador e nem de Ministério Público para tomada de decisões.

“A única que fecha nossa cidade é o sistema de saúde, tanto atenção primaria, quanto a atenção hospitalar. Se disserem que não tem condição de tocar mais, fechamos tudo, mas é tudo mesmo. Não tem isso de serviço essencial. Na determinação estadual inclui serviço de contabilidade. Ele quer continuar arrecadando ICMS para o estado. Tem prefeito falando que é um absurdo que Fabriciano não toma atitudes sobre fechamento, mas vive de ICMS, pode ficar em casa parado que a Usiminas, Aperam e Cenibra continuam trabalhando. Inclusive esses prefeitos já cobraram o IPTU desse ano”, frisou.

O chefe do Executivo fabricianense disse não ser hipócrita, já que na eleição de novembro as pessoas estavam na rua sem restrições. “Podia beijar os outros, tudo. Agora que estão eleitos, alguns reeleitos, vão castigar o povo de novo. Temos investido desde o primeiro dia em infraestrutura da saúde, cada vez investido mais e nessa fase das vacinas temos tido uma atenção especial, inclusive vimos números melhores com a imunização”, relatou.

Leitos

Élcio Antunes informou que o hospital, que conta atualmente com dez leitos de UTI e 15 de suporte ventilatório, terá em breve mais dez de cada, para assistir melhor aos pacientes. Tais leitos serão custeados 100% pelo município. Marcos Vinicius pontuou que o percentual de óbito de Coronel Fabriciano é muito menor do que o cenário nacional.
“A taxa de letalidade nunca se comportou maior do que a nacional e acreditamos que deveremos ficar abaixo de 1.7. Claro que não gostaríamos de perder ninguém, mas estamos numa guerra e a doença é inevitável. O isolamento é para retardar, teoricamente, a quantidade de casos e o sistema estar preparado. Agora, vir depois de um ano e fechar tudo de novo, e meia boca igual estão propondo? escritório jurídico é essencial, uma vez que o Fórum não está trabalhando? E escritório de contabilidade? É brincadeira. Ou fecha ou não fecha”, opinou.

“Varada n’água”

Para Marcos Vinicius, Romeu Zema cometeu o segundo equivoco em poucos dias, o que classificou como varada n’água. “Demitiu o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo, em meio à guerra. O senhor não defendeu seu secretario, tinha de ter feito uma CPI, averiguar a verdade. Do nosso ponto de vista ele vinha fazendo tudo certo. E Agora a segunda varada, a onda roxa em todo o estado. Mas e para a saúde, o que vai fazer? É uma vergonha um paciente esperar nove, dez dias pelo resultado de um exame”, reforçou.

Sobre a situação, o prefeito adiantou que irá enviar uma carta ao governador. Segundo ele, Fabriciano, assim como 60% das cidades mineiras, tem perfil de comércio e serviços. “O senhor vem brincando com esse negócio de lockdown, quero saber se vai dar auxilio emergencial para o povo, suspender a cobrança de água e luz e se se vai deixar de cobrar imposto dessas lojas”, cobrou.

Município tem respaldo jurídico, aponta advogado

O advogado Vinicius Pinheiro lembrou que o município foi alvo de uma ação do Ministério Público e, por meio de recurso, obteve vitória, demonstrando que estava preparado para o enfrentamento à pandemia.

“Conseguimos um efeito suspensivo em 2020, quando uma decisão de primeira instância determinou o fechamento. No mérito desse recurso, agora no dia 9 de março, foi confirmada a liminar que suspendeu os efeitos no ano passado, foi confirmado pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, ficou demonstrado na ação judicial que Fabriciano tinha capacidade no enfrentamento da pandemia”, esclareceu.

O município frisa que a decisão sobre aderir ou não à onda roxa cabe ao prefeito, não ao governador, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na RCL 42.591, que devolveu a autonomia e competência aos municípios para adotar decisões de política públicas de saúde no combate ao coronavírus.

“Então, o jeito de o governador fechar a cidade é derrubar a ação do STF, ou virar prefeito daqui. Trocar o título, candidatar e fechar tudo. Ou se eu morrer, mas fiz vários exames e não tenho nem plaquinha nas artérias. O senhor está frito, estou bem de saúde. Fui legitimado no STF e pelo povo, que foi às urnas e me confiou quase 84% dos votos. É para eles que tenho que responder”, concluiu.

Governo alerta que decisão é impositiva e deve ser cumprida por todos os municípios

Procurado pela redação do Diário do Aço nesta quarta-feira, o governo de Minas Gerais informou por meio de nota que as restrições da onda roxa, previstas na Deliberação 130 do Comitê Extraordinário Covid-19, devem ser, obrigatoriamente, adotadas em todo o território do Estado de Minas Gerais, sem exceção, a partir de quarta-feira (17), conforme a publicação no Diário Oficial.

“O decreto 47.886/2020 instituiu o Comitê Extraordinário Covid-19, que tem competência extraordinária para deliberar sobre as ações de enfrentamento à pandemia e, portanto, legislar sobre a proteção de defesa da Saúde, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme prevê a Constituição Estadual. Nesse sentido, as deliberações do Comitê são atos normativos que devem ser obedecidos pelos municípios”, concluiu a nota.

Caso um município não faça adesão, os órgãos fiscalizadores do Executivo municipal, como a Câmara de Vereadores e o Ministério Público podem ser acionados.