16 de março, de 2021 | 15:20
R$ 3 milhões de Brumadinho para o Vale
Antônio Nahas Júnior *
Está na Assembleia Legislativa para ser votado o Projeto de Lei 508/2001, que vai fazer a alegria de muita gente por aí: abertura de orçamento para acolhimento de R$ 11,06 bilhões de reais. Trata-se de dinheiro novo, originário do Acordo Judicial de R$ 37 bilhões, firmado entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público, relacionado ao horroroso e inesquecível desastre de Brumadinho.
O Projeto de Lei especifica sua destinação: R$ 4,95 bilhões irão para as obras rodoviárias, das quais a maior parte – R$ 3,5 bilhões – para a construção do novo Rodoanel, em BH.
Dois bilhões irão para a Copasa realizar obras que garantam a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O restante – R$ 4,06 bilhões - será destinado ao Fortalecimento do Setor Público, com investimentos em Hospitais; Corpo de Bombeiros; Meio ambiente; Turismo e também para a retomada de muitas obras paradas por Minas Gerais afora.
Neste item, foram incluídos R$ 3 milhões para elaboração do Plano Metropolitano de Segurança Hídrica para a Região Metropolitana do Vale do Aço. O que será feito exatamente com esse dinheiro – objeto a ser contratado; quem contratará; quando –, o projeto de Lei não esclarece.
De toda forma, foi um presente para a região, assim como os R$ 11 bilhões foram para o Estado de Minas.
Esses bilhões vieram para o Estado como indenização a Minas Gerais, e pertencem a todos nós. Não são destinados à reparação da tragédia de Brumadinho. Para isso, foram destinados outros R$ 26 bilhões, que serão investidos no Vale do Paraopeba, até a sua foz, no Rio São Francisco.
A Vale firmou esse acordo para pôr fim às demandas judiciais e dar satisfação ao mercado e acionistas. Estes últimos receberam o acordo muito bem: as ações da companhia se valorizaram na Bolsa de Nova Iorque.
Esse fato demonstra a força internacional da companhia e a imensa capacidade do setor mineral de gerar riquezas.
Já passou da hora de o nosso Estado deixar de ter uma atitude ambígua com a mineração: de um lado, uma postura de negação da importância e necessidade da mineração para a sociedade como um todo. Do outro, usufruto dos seus benefícios.
A mineração gera riquezas, mas é necessário que seja sustentável; que se preocupe com o meio ambiente; com a região onde está inserida; com o Estado que a abriga. O saldo comercial do Estado chega a R$ 16 bilhões, o que poderia se tornar um fator decisivo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais, caso houvesse políticas regionais ancoradas nesta possibilidade.
Sobretudo, fazer com que a mineração fortaleça a nossa indústria siderúrgica e metalomecânica, cuja instalação prolongou-se por décadas e hoje apresenta regressão.
A Usiminas está dando exemplo: planeja investir parte dos recursos originários da sua base minerária para fortalecer sua siderurgia. A tragédia de Brumadinho – suas perdas irreparáveis e seus resultados inesperados, como esta indenização ao povo de Minas – deve servir como lição de superação para o nosso Estado: fazer com que a dádiva da natureza depositada no nosso subsolo se transforme num fator de progresso, desenvolvimento e justiça social, e não numa maldição.
Com a palavra, os nossos deputados.
* Economista. Participou em diversas administrações municipais em Ipatinga e Belo Horizonte. Atualmente é empresário e gerente da NMC Projetos e Consultoria
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Moisés Malta Rodrigues
17 de março, 2021 | 08:00“Esperemos que esse dinheiro seja bem utilizado e que possa criar alternativas econômicas para o Estado a fim de reduzir a dependência da mineração.”