12 de março, de 2021 | 19:06

Coronel Fabriciano tem novo decreto com restrições para conter avanço da covid-19

Bares tiveram horário limitado à 21h, trenzinhos não poderão circular, e governo anuncia fiscalização com multa para quem infringir as normas sanitárias; já as aulas presenciais foram mantidas

A administração municipal de Coronel Fabriciano publicou nesta sexta-feira (12), o Decreto 7.510/2021, com novas normas para conter o contágio da covid-19. O decreto começa a valer a partir de segunda-feira (15). Pela nova norma, é proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente e eventos públicos ou privados.

A Polícia Militar vai auxiliar na fiscalização. Em caso de descumprimento, o responsável está sujeito às medidas penais, incluindo a possibilidade de prisão em flagrante; multa, suspensão e até cassação de alvará, no caso de estabelecimentos. A informação foi divulgada na noite de hoje pelo governo municipal.

Nos próximos 21 dias, ficam proibidas: utilização dos espaços públicos de lazer, prática de esportes coletivos de contato físico em todo município e funcionamento de saunas coletivas. Bares, restaurantes e similares deverão encerrar as atividades presenciais às 21h (após este horário, só delivery), com tolerância máxima de 1 hora. Durante o horário permitido, poderão servir somente pessoas sentadas nas cadeiras, respeitando o distanciamento mínimo 1 pessoa a cada 4 metros quadrados. “Trenzinhos da Alegria” também estão impedidos de circular.

As restrições já haviam sido antecipadas pelo prefeito Marcos Vinicius na quinta-feira (11), após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. O chefe do Executivo afirmou que o município não vai aderir à "onda roxa” do governo do Estado, mas ele reforça que a “população não pode relaxar com os cuidados individuais” e afirma que o município vai endurecer na fiscalização. “A solução não é lockdown, fechar tudo... Mas existem regras e o Decreto Municipal será cumprido”, resume.

Segundo o Jurídico do Município, “foi constatado descumprimento das normas decretadas pelos atos normativos municipais, assim medidas mais enérgica de proteção à sociedade devem ser adotadas neste momento”, daí a necessidade de novo decreto visando o “reforço na fiscalização das medidas de segurança sanitárias destinadas ao comércio local e à população em geral”.

Vale lembrar que o uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos e distanciamento continuam obrigatórios e válidos para todos.

Ipatinga adotou medidas semelhantes essa semana e hoje o prefeito Gustavo Nunes anunciou várias ações para enfrentar a gravidade da situação, sem ter que fechar o comércio.

Bancos, ônibus e igrejas

O Decreto Municipal determina ainda que agências bancárias deverão estender seus horários de atendimento para evitar aglomeração de pessoas, bem como organizar filas internas ou externas ao estabelecimento, mantendo distância de 2 (dois) metros entre as pessoas e a uso de máscara sobre o nariz e boca, e ainda, fornecer álcool 70%.

Está previsto mais rigor na fiscalização no transporte público municipal – que não poderá circular com passageiros em pé. Para evitar aglomerações, as empresas concessionárias deverão reforçar sua frota nos horários de pico 6h às 8h e de 17h às 20h. Igrejas e templos religiosos também precisarão reforçar as medidas de segurança sanitária durante as celebrações.

Aulas presenciais mantidas

Conforme o governo, por não existir evidência científica, bem como os números não indicarem aumento nos casos de infecção em decorrência de aulas presenciais, permanecerão autorizada as atividades escolares presenciais nas redes públicas e privadas de ensino no âmbito do município de Coronel Fabriciano.

Apoio e denúncias

O setor de Fiscalização da Prefeitura de Fabriciano está funcionando em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, inclusive com equipes atuando em regime de plantão nos finais de semana e feriados. O apoio da população é fundamental em enviar denúncias de irregularidades e aglomeração de pessoas ao órgão. As penalidades variam desde a notificação, multa de 500 UPFCF (Unidade Padrão Fiscal de Coronel Fabriciano – em torno de R$ 1.200) que pode dobrar em caso de reincidência até a suspensão do alvará de funcionamento e sanitário.