10 de março, de 2021 | 10:00

Regularização fundiária é prioridade em São João do Oriente

Um sonho antigo tem se tornado realidade para moradores de São João do Oriente: a regularização fundiária. Esta tem sido uma das prioridades da gestão de Regilaene Nedes Alcântara (MDB), prefeita do município, onde mais de duas mil regularizações serão concluídas neste ano, conforme estimativa do escrevente substituto de registro de imóveis de Inhapim, Luciano Matheus Rocha Chagas.

No município, foram seguidos os procedimentos previstos na Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, realizado cadastro dos imóveis; georreferenciamento; estudos socioeconômicos; delimitadas as poligonais e elaboradas as plantas para serem enviadas ao cartório de imóveis. O projeto foi iniciado pelo prefeito anterior, Joaquim Coelho (MDB), com a participação da Câmara e da população. A modalidade escolhida foi a Reurb-S, que permite a gratuidade das custas cartoriais a todos. Os procedimentos para regularização foram aqueles previstos na Reurb Inominada, que são mais simplificados.

A prefeita destaca que, dentre as demandas do município, a regularização tem recebido sua atenção, numa cidade onde a população estimada é de 7.656. Quando o processo foi implantado, Regilaene era vereadora em São João do Oriente. Desde então, a prefeita tem acompanhado de perto o assunto. “Tem sido nossa prioridade, porque há 30 anos houve muitos lotes sequestrados por ordem judicial e agora estamos tendo a oportunidade de voltarem para os donos”, destaca.

O processo de regularização funciona da seguinte maneira, a empresa responsável procura os donos dos lotes onde existe o problema de sequestro, são recolhidos os documentos, um processo é montado e entregue ao morador para quitar as pendências e dar continuidade aos trâmites. Em seguida, é encaminhado ao cartório de imóveis, o caso é analisado, e segue para a entrega dos documentos.

Prioridade

Regilaene salienta que qualquer morador sonha em ter a documentação de seu terreno. “É muito bom quando a gente tem um imóvel regulamentado e isso é uma oportunidade que estamos dando a toda a população, poder falar ‘esse imóvel é meu’. A regularização terá minha atenção até que a gente conclua esse processo”, garantiu.

Demanda antiga

Luciano Matheus Rocha Chagas acrescenta que a questão tem sido uma demanda do país desde a década de 1960. De 2009 em diante, foram criadas leis para este fim. Segundo Luciano, São João do Oriente tem uma particularidade, por possuir imóveis sequestrados pela justiça desde a década de 1980. “Agora a administração municipal está conseguindo consertar esses imóveis com a regularização fundiária. Fazendo a medição e cadastro dos moradores, descobriu-se que havia imóveis fantasmas, que constavam no registro, mas não existiam de fato”, recorda.

Em São João do Oriente em 2021 serão mais de 2 mil regularizações. “Fizemos o primeiro núcleo que já está registrado e com matriculas (documento retirado em cartório) abertas, são mais de 400 unidades. O segundo núcleo foi entregue agora, com mais de 900 unidades. Estamos entrando no terceiro, com aproximadamente 1200 unidades, neste mês de março”, revela.

Impedimentos

O escrevente salienta que o cartório precisa estar bem capacitado e entender o “espírito” da lei, para registrar esses documentos que chegam, assim como a equipe do município precisa estar preparada, ou a empresa que vai fazer a regularização, para realizar o trabalho de buscas registrais, elaborar o procedimento administrativo dentro do município e entregar o parcelamento do solo da melhor forma possível, com projeto urbanístico, ambiental, jurídico e social.

“Meu conselho aos gestores é, façam capacitação dos servidores e façam a regularização fundiária em seu município. O benefício é para todos. Vem desde a população, que terá seu imóvel registrado, poderá conseguir acesso a crédito imobiliário, para o município são benefícios imensos, gera receita, atualização do cadastro de IPTU, entre outros, como abertura de matrícula de ruas, praças, avenidas, e quaisquer outros órgãos públicos”, conclui.