03 de março, de 2021 | 10:00

Prefeitos pretendem adquirir vacinas, quando disponíveis

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai liderar a instituição de um consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid-19. Em reunião com mais de 300 prefeitos na segunda-feira (1), a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.

No Vale do Aço, o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Metropolitana, órgão superior de decisão da Gestão Metropolitana, cargo para o qual foi eleito semana passada, Bruno Morato, conversou com o Diário do Aço e explicou que tem tratado do tema imunização.

“Em relação a vacinação, estive com o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e no momento ela não há comercialização de vacinas com os municípios, tão logo ela exista, os prefeitos vão se preparar para adquirir”, adiantou.

O prefeito de Santana do Paraíso acrescentou que as quatro cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço fazem parte do plano nacional de imunização e cumprem, rigorosamente, as metas e determinações do Ministério da Saúde.

“E à medida em que a vacina tem chegado nas quatro cidades, as prefeituras têm feito a dispersão do imunizante o mais rapidamente possível. De fato, gostaríamos de ter mais pessoas vacinadas, essa é uma preocupação que levamos ao secretário na semana passada, mas o Brasil e o mundo, na verdade, passam por uma limitação da própria tecnologia e da oferta de insumos”, ponderou.

De forma resumida, o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Metropolitana esclareceu que não há doses da vacina em quantidade disponível para ser comercializada com os municípios. “No momento, apenas o governo federal, por meio do plano nacional de imunização, tem adquirido esses imunizantes. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, se o governo descumprir, os municípios poderão adquirir, mas no momento esse é o panorama”, concluiu.

Consórcio

Para participar do consórcio da vacina, o município deve aderir à iniciativa, sem custo nenhum, até o dia 5 de março, em formulário específico, disponível no site da FNP, que reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até o momento, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar, segundo a entidade. Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação para permitir que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a covid-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Na mesma semana, dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 534/2021) amparado na decisão do STF, especificando as hipóteses de aquisição. O texto prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. O texto segue para tramitação na Câmara.