25 de fevereiro, de 2021 | 06:10

Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios

Texto define cumprimento de metas e de qualidade dos serviços prestados pela estatal em todos os municípios brasileiros

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
Divulgação
Empresa pública federal está presente em todos os municípios brasileiros e marco da privatização deverá manter capilaridade da empresa Empresa pública federal está presente em todos os municípios brasileiros e marco da privatização deverá manter capilaridade da empresa

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.

Na terça-feira (23), já tinha sido entregue a medida provisória que trata da venda da Eletrobras. A aceleração do programa de privatização, promessa de campanha de Bolsonaro, é vista como uma tentativa de acalmar os ânimos do mercado, depois de intervenções na Petrobras e anúncio de intervenções no setor elétrico.

Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.

O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
Presidente Bolsonaro entrega a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, proposta de privatização dos Correios. Foto - Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosPresidente Bolsonaro entrega a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, proposta de privatização dos Correios. Foto - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.

"Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes", disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil "segue firme no caminho da liberdade econômica".

Decisão coletiva

Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.

“O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.
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Comentários

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Mauricio

25 de fevereiro, 2021 | 13:01

“Privatizar empresa que faz serviço social? Empresa privada que comprar vai manter todos os serviços? Conta outra. No Vale do Aço se sobrar uma agência aberta em Timóteo (Acesita), será muito, talvez a de Fabriciano e certamente a Ipatinga, a mais lucrativa. O restante de postos, agencias, vai fechar tudo. As pessoas não entenderam até hoje que o serviço dessa Empresa Pública Federal é bem mais do que "entregar correspondência".”

Anti Mico

25 de fevereiro, 2021 | 12:41

“E ainda tem gente que acha isto bom!!!”

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